Agravo em Recurso Especial 0900057-50.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
09/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Ary Raghiant Neto
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Partes do Processo
FABIO JOSE JUDACEWSKI
CPF
554.***.***-20
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Reu
PENA FIEL CONTABILIDADE SS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-88
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TERCEIRO
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Partes do Processo
(6)
FABIO JOSE JUDACEWSKI
CPF
554.***.***-20
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Reu
PENA FIEL CONTABILIDADE SS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-88
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Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/11/2025, 10:28
Baixa Definitiva
24/11/2025, 08:28
CONTABIL SAO PAULO LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-19
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TERCEIRO
ALBINO MENDES
CPF
526.***.***-53
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA
OAB/MS 10669
·
CPF
704.***.***-10
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·
Representa: Autor
ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA
CPF
466.***.***-49
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·
Representa: Réu
TERCEIRO
CONTABIL SAO PAULO LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-19
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TERCEIRO
ALBINO MENDES
CPF
526.***.***-53
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TERCEIRO
MUNICíPIO DE DOURADOS
CNPJ
03.***.***.0001-44
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TERCEIRO
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
24/11/2025, 08:28
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
24/11/2025, 08:25
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
30/10/2025, 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025, 10:15
Documento Digitalizado
28/07/2025, 10:15
Certidão
21/07/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 17:39
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
17/06/2025, 17:39
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
17/06/2025, 17:39
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
17/06/2025, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 17:39
Juntada de Outros documentos
17/06/2025, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 09:21
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Arquivado Definitivamente
25/11/2025, 10:28
Baixa Definitiva
24/11/2025, 08:28
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
24/11/2025, 08:28
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
24/11/2025, 08:25
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
30/10/2025, 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025, 10:15
Documento Digitalizado
28/07/2025, 10:15
Certidão
21/07/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 17:39
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
17/06/2025, 17:39
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
17/06/2025, 17:39
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
17/06/2025, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 17:39
Juntada de Outros documentos
17/06/2025, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 09:21
Certidão
14/06/2025, 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025, 08:18
Certidão
05/06/2025, 08:00
Juntada de Certidão
05/06/2025, 08:00
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
03/06/2025, 22:11
Certidão
03/06/2025, 08:41
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
03/06/2025, 08:24
Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025, 04:17
Publicação
03/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025, 07:11
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025, 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025, 15:02
Recurso Especial
30/05/2025, 15:01
Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2025, 16:20
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 15:26
Correção de Classe Realizada
28/05/2025, 15:25
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
28/05/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 18:08
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
22/05/2025, 18:08
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
22/05/2025, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 18:07
Certidão
07/05/2025, 09:00
Juntada de Certidão
07/05/2025, 09:00
Certidão de Publicação - DJE
06/05/2025, 09:36
Publicação
06/05/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
01/05/2025, 07:10
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025, 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025, 13:58
Conclusos para admissibilidade recursal
24/04/2025, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 19:05
Certidão de Publicação - DJE
14/04/2025, 03:11
Publicação
14/04/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
11/04/2025, 07:09
Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025, 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2025, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025, 17:21
Conclusos para admissibilidade recursal
09/04/2025, 18:21
Prazo em Curso
20/03/2025, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 16:37
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
19/03/2025, 16:37
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
19/03/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 16:37
Certidão
20/02/2025, 01:05
Certidão
10/02/2025, 09:51
Juntada de Certidão
10/02/2025, 09:51
Certidão
10/02/2025, 09:51
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/02/2025, 09:50
Certidão de Publicação - DJE
10/02/2025, 02:19
Certidão de Publicação - DJE
10/02/2025, 00:30
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/02/2025, 00:30
Publicação
10/02/2025, 00:01
Publicação
10/02/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
07/02/2025, 07:46
Remessa à Imprensa Oficial
07/02/2025, 07:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025, 07:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025, 07:42
Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 07:42
Processo Dependente Iniciado
07/02/2025, 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 17:04
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
30/05/2025, 15:01
Despacho
•
30/04/2025, 13:58
Despacho
•
10/04/2025, 17:21