Agravo em Recurso Especial 0900057-50.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FABIO JOSE JUDACEWSKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PENA FIEL CONTABILIDADE SS LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

CONTABIL SAO PAULO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ALBINO MENDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669·CPF·Representa: Autor

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FABIO JOSE JUDACEWSKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PENA FIEL CONTABILIDADE SS LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

CONTABIL SAO PAULO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ALBINO MENDES

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:37

Certidão

19/01/2023, 10:22

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:21

Certidão de Publicação - DJE

19/01/2023, 01:20

Publicação

19/01/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/01/2023, 12:32

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:28

Conclusos para admissibilidade recursal

17/01/2023, 13:52

Processo Reativado

17/01/2023, 12:58

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

09/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 09:28

Despacho

•09/04/2021, 08:44

30/01/2023, 17:37

Certidão

19/01/2023, 10:22

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:21

Certidão de Publicação - DJE

19/01/2023, 01:20

Publicação

19/01/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/01/2023, 12:32

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:28

Conclusos para admissibilidade recursal

17/01/2023, 13:52

Processo Reativado

17/01/2023, 12:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

11/11/2022, 09:43

Baixa Definitiva

10/11/2022, 07:27

Baixa Definitiva

08/11/2022, 15:42

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

08/11/2022, 15:42

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

08/11/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2021, 16:31

Certidão

11/05/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:26

Correção de Classe Realizada

11/05/2021, 13:25

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

11/05/2021, 11:43

Certidão de Publicação - DJE

12/04/2021, 04:26

Publicação

12/04/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2021, 10:30

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 08:44

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 17:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 17:52

Certidão

08/03/2021, 00:50

Certidão

25/02/2021, 14:12

Juntada de Certidão

25/02/2021, 12:21

Certidão de Publicação - DJE

25/02/2021, 03:41

Certidão de Publicação - DJE

25/02/2021, 01:10

Publicação

25/02/2021, 00:01

Publicação

25/02/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/02/2021, 07:20

Remessa à Imprensa Oficial

24/02/2021, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2021, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:29

Processo Dependente Iniciado

23/02/2021, 12:58