Agravo em Recurso Especial 1404662-12.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FERMIANO YARZON

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO MOSCIARO (ESPOLIO)

CPF

Reu

MARIA HELENA VALLS MOSCIARO - ESPOLIO

CPF

Reu

HELIO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LIGIAN LAPAS

OAB/MS 23846·CPF·Representa: Autor

ÉRIKA CRISTINA GOMES YARZON

OAB/MS 23847·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/12/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

13/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:26

Não conhecido o recurso de FERMIANO YARZON

11/11/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

11/11/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2024, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/10/2024, 18:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/10/2024, 18:05

-

•28/10/2024, 18:04

-

•28/10/2024, 18:04

-

•28/10/2024, 18:03

-

•28/10/2024, 18:03