Embargos de Declaração Cível 1413699-29.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ACCIOLY IMPORTACAO E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANO MARQUES BIAGGI

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 14:05

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 11:06

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:02

Recebidos os autos

21/11/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2024, 09:42

INCONSISTENTE

19/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 22:02

INCONSISTENTE

25/10/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 00:01

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 14:05

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 11:06

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:02

Documentos

Acórdão

•24/10/2024, 14:22

Recebidos os autos

21/11/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2024, 09:42

INCONSISTENTE

19/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 22:02

INCONSISTENTE

25/10/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

23/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 01:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2024, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2024, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:11