Recurso Extraordinário com Agravo 1419937-98.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJMS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Cármen Lúcia

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Partes do Processo

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição - Contraminuta - Petição: 173329 Data: 02/12/2025, às 18:50:56

02/12/2025, 18:51

Conclusos ao(à) Relator(a)

02/12/2025, 16:50

Petição - Contrarrazões - Petição: 173130 Data: 02/12/2025, às 16:30:35

02/12/2025, 16:30

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/11/2025, 21:11

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/11/2025, 14:19

Petição - Extensão - Petição: 165449 Data: 17/11/2025, às 07:37:17

17/11/2025, 07:37

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 163377/2025

12/11/2025, 12:51

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/11/2025, 12:51

Petição - Manifestação - Petição: 163386 Data: 11/11/2025, às 22:04:40

11/11/2025, 22:04

Petição - Agravo Regimental - Petição: 163377 Data: 11/11/2025, às 21:29:30

11/11/2025, 21:29

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/11/2025, 07:26

Publicação, DJE - Divulgado em 05/11/2025

06/11/2025, 04:08

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 160138 - Data: 05/11/2025, às 17:35:13, via Web Service MNI 2.2.2.

05/11/2025, 17:35

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

05/11/2025, 17:06

Vista à PGR para fins de intimação

05/11/2025, 15:49

Todas as movimentações(26)

Petição - Contraminuta - Petição: 173329 Data: 02/12/2025, às 18:50:56

02/12/2025, 18:51

Conclusos ao(à) Relator(a)

02/12/2025, 16:50

Petição - Contrarrazões - Petição: 173130 Data: 02/12/2025, às 16:30:35

02/12/2025, 16:30

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/11/2025, 21:11

Conclusos ao(à) Relator(a)

Documentos

Nenhum documento disponível

17/11/2025, 14:19

Petição - Extensão - Petição: 165449 Data: 17/11/2025, às 07:37:17

17/11/2025, 07:37

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 163377/2025

12/11/2025, 12:51

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/11/2025, 12:51

Petição - Manifestação - Petição: 163386 Data: 11/11/2025, às 22:04:40

11/11/2025, 22:04

Petição - Agravo Regimental - Petição: 163377 Data: 11/11/2025, às 21:29:30

11/11/2025, 21:29

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/11/2025, 07:26

Publicação, DJE - Divulgado em 05/11/2025

06/11/2025, 04:08

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 160138 - Data: 05/11/2025, às 17:35:13, via Web Service MNI 2.2.2.

05/11/2025, 17:35

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

05/11/2025, 17:06

Vista à PGR para fins de intimação

05/11/2025, 15:49

Negado seguimento

05/11/2025, 13:17

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/11/2025, 21:10

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO de 10/10/2025 a 10/12/2025, motivo: Art. 67 - § 13º RISTF

22/10/2025, 08:15

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/10/2025, 08:15

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/10/2025, 05:28

Publicação, DJE - Divulgado em 21/10/2025

22/10/2025, 04:02

Determino a distribuição

21/10/2025, 10:22

Conclusos à Presidência

15/10/2025, 11:43

Registrado à Presidência - Processos relacionados: ARE 1570724

15/10/2025, 11:43

Autuado

06/10/2025, 12:08

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

02/10/2025, 12:20