Agravo de Instrumento em Recurso Especial 1419937-98.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITARAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LINDOLFO LEMES FERNANDES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

DANIEL PAES DA FONSECA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 09:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

19/11/2024, 17:40

Baixa Definitiva

31/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/07/2024, 14:38

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/07/2024, 14:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

19/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:21

Juntada de Certidão

19/07/2024, 07:21

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 09:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

19/11/2024, 17:40

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2024, 15:24

31/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/07/2024, 14:38

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/07/2024, 14:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

19/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:21

Juntada de Certidão

19/07/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 15:24

Recurso Especial não admitido

17/07/2024, 15:24

Conclusos para admissibilidade recursal

17/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:21

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/07/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:31

Juntada de Certidão

09/07/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 02:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 06:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:06