Execução de Título Extrajudicial 0800693-72.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.310,14

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:52

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 13:49

Prazo em Curso

09/01/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 19:20

Emissão da Relação

16/12/2025, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/12/2025, 19:11

Registro de Sentença

15/12/2025, 19:11

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:42

Prazo em Curso

30/09/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:06

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:52

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 13:49

Prazo em Curso

09/01/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 19:20

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 19:11

Interlocutória

•03/04/2025, 16:23

Emissão da Relação

16/12/2025, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/12/2025, 19:11

Registro de Sentença

15/12/2025, 19:11

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:42

Prazo em Curso

30/09/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:06

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:08

Juntada de NULL

23/07/2025, 16:56

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 16:23

Juntada de Informações

03/04/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 16:23

Juntada de Informações

03/04/2025, 16:23

Outras Decisões

03/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:25

Prazo em Curso

12/02/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 16:11

Emissão da Relação

10/02/2025, 16:06

Juntada de Informações Sniper

27/01/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:25

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:16

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Pasolini da Silva (OAB 20066/MS), Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS) Processo 0800693-72.2024.8.12.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Karandá - Comercio Varejista de Vestuários Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: " DESPACHO A parte exequente postula a penhora de bens que guarnecem a sede do estabelecimento comercial da empresa executada, em valor suficiente para a satisfação do crédito executado. Pois bem. De acordo o entendimento jurisprudencial consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, é possível a penhora da sede do estabelecimento comercial em caráter excepcional, desde que não seja utilizado como residência familiar e não haja outros bens livres e desembaraçados, passíveis de serem constritos. Ocorre que, até o momento, ocorreu apenas a tentativa de penhora de dinheiro, pelo sistema Sisbajud (fls. 40/41). Em que pese esta tenha sido infrutífera, isso, por si só, não é suficiente para demonstrar a excepcionalidade a fim de possibilitar a penhora da sede do estabelecimento comercial. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido. Em prosseguimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente a fim de satisfazer a execução. Às providências. Rio Verde de Mato Grosso, datado e assinado digitalmente. Rafael Gustavo Mateucci Cassia Juiz de Direito ".

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 11:50

Emissão da Relação

17/12/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:36

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Pasolini da Silva (OAB 20066/MS), Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS) Processo 0800693-72.2024.8.12.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Karandá - Comercio Varejista de Vestuários Ltda - Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

22/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 16:54

Emissão da Relação

21/10/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:22

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:52

Documento Digitalizado

07/09/2024, 16:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/09/2024, 09:28

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 16:58

Prazo em Curso

16/08/2024, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 10:58

Prazo em Curso

19/07/2024, 09:43

Prazo em Curso

09/07/2024, 14:11

Expedição de Carta.

09/07/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 17:42

Recebida petição inicial

08/07/2024, 17:42

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:10

Informação do Sistema

05/07/2024, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/07/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 17:00

Despacho

•27/01/2025, 15:30

Despacho

•04/12/2024, 16:06

Despacho

•30/09/2024, 17:22

Interlocutória

•03/09/2024, 09:29

Despacho

•08/07/2024, 17:42