Usucapião 0842604-71.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 47.886,76

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

APARECIDO DOMINGOS DE SOUZA

CPF

Autor

HORACIO DA MOTA CORREA

CPF

Reu

ACENIR FERREIRA CORREA

CPF

Reu

MARIO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

EDIR DA SILVA STHAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

SILVIO CANTERO

OAB/MS 3760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

APARECIDO DOMINGOS DE SOUZA

CPF

Autor

HORACIO DA MOTA CORREA

CPF

Reu

ACENIR FERREIRA CORREA

CPF

Reu

MARIO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

EDIR DA SILVA STHAL

CPF

TERCEIRO

DOMICIA BARBOSA DUARTE

TERCEIRO

FLORISVAL PASCHOAL DUARTE

TERCEIRO

SINVAL CLAUDINO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NELCIDA DOS SANTOS SILVA

CPF

TERCEIRO

LUCIENE MOURA DA SILVA

TERCEIRO

JOEL ORTIZ RUDIS

TERCEIRO

MARIA COUTO FERREIRA

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PAULO SOUZA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO DE SOUZA VILELA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PETRUS ARGUELLO BORGES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO DE LISBOA CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE AUGUSTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

21/08/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 08:18

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 08:34

Prazo em Curso

04/07/2025, 08:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2025, 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2025, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2025, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/07/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 06:34

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2025, 06:34

Todas as movimentações(424)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

21/08/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 08:18

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 08:34

Prazo em Curso

04/07/2025, 08:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2025, 13:54

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 08:24

Despacho

•05/03/2025, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2025, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2025, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/07/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 06:34

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2025, 06:34

Emissão da Relação

23/05/2025, 06:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:24

Registro de Sentença

22/05/2025, 08:24

Julgado improcedente o pedido

21/05/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 10:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/03/2025, 18:18

Redistribuição de Processo - Saída

13/03/2025, 18:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/03/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 14:39

Prazo em Curso

06/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:34

Prazo em Curso

06/03/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 15:35

Conclusos para decisão

02/03/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2024, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2024, 18:28

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 14:32

Emissão da Relação

21/10/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 17:33

Proferida decisão interlocutória

11/09/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2024, 10:16

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

09/05/2024, 13:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2024, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/04/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:13

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 03:17:10, Núcleo 4.0 - Usucapião.

02/04/2024, 15:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2024, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2024, 18:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2024, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2024, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2024, 16:37

Prazo em Curso

12/03/2024, 17:21

Juntada de Mandado

12/03/2024, 17:00

Juntada de NULL

12/03/2024, 17:00

Juntada de Mandado

12/03/2024, 16:59

Juntada de NULL

12/03/2024, 16:59

Prazo em Curso

08/03/2024, 23:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2024, 23:30

Juntada de NULL

08/03/2024, 18:34

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 18:34

Juntada de Mandado

08/03/2024, 18:34

Juntada de NULL

07/03/2024, 12:19

Juntada de NULL

07/03/2024, 12:18

Juntada de Mandado

07/03/2024, 12:17

Juntada de NULL

07/03/2024, 12:17

Juntada de Mandado

28/02/2024, 17:23

Juntada de NULL

28/02/2024, 17:23

Prazo em Curso

28/02/2024, 12:41

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:13

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 19:08

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 19:06

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 19:06

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 17:20

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:37

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 14:31

Emissão da Relação

22/02/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2024, 14:15

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 03:36:57, Núcleo 4.0 - Usucapião.

21/02/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 14:27

Processo saneado

21/02/2024, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:28

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2023, 18:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/06/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:17

Prazo em Curso

30/05/2023, 16:12

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2023, 16:23

Emissão da Relação

26/05/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:09

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2023, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2023, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:25

Prazo em Curso

18/01/2023, 15:08

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2023, 08:31

Emissão da Relação

13/01/2023, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2023.

13/01/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:20

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 18:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2022, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2022, 17:15

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2022, 17:31

Emissão da Relação

09/11/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 16:55

Proferida decisão interlocutória

31/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 09:40

Conclusos para despacho

20/07/2022, 22:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2022, 09:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2022, 09:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2022, 18:14

Juntada de NULL

28/06/2022, 17:01

Juntada de Mandado

28/06/2022, 17:01

Prazo em Curso

11/03/2022, 13:47

Prazo em Curso

03/03/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:55

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 15:16

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2022, 10:13

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

29/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2021, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 00:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 00:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

17/11/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:18

Prazo em Curso

29/10/2021, 10:27

Prazo em Curso

29/10/2021, 10:27

Prazo em Curso

25/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:19

Expedição de Carta.

20/10/2021, 18:19

Expedição de Carta.

20/10/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:18

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 09:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/10/2021, 10:23

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 10:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2021, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:44

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

01/09/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2021, 07:48

Autos preparados para expedição

23/08/2021, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 13:37

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:23

Conclusos para decisão

25/06/2021, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 09:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2021, 10:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/06/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

21/06/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 15:47

Prazo em Curso

16/06/2021, 09:37

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2021, 09:58

Emissão da Relação

14/06/2021, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 19:30

Conclusos para despacho

10/05/2021, 19:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2021, 09:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2021, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2021, 09:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/04/2021, 15:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2021, 12:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

09/04/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2021.

08/04/2021, 13:24

Prazo em Curso

29/01/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 18:10

Expedição em análise para assinatura

15/01/2021, 09:45

Autos preparados para expedição

03/12/2020, 14:21

Juntada de Mandado

02/12/2020, 11:59

Juntada de NULL

02/12/2020, 11:59

Prazo em Curso

18/05/2020, 19:57

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 20:24

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 14:32

Expedição em análise para assinatura

08/05/2020, 17:19

Autos preparados para expedição

25/03/2020, 10:50

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2020, 07:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2020, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2020, 10:57

Emissão da Relação

23/03/2020, 10:56

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 12:33

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 17:48

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2020, 18:29

Proferida decisão interlocutória

04/03/2020, 18:29

Conclusos para despacho

18/11/2019, 11:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2019, 11:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2019, 10:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2019, 17:13

Juntada de NULL

22/10/2019, 17:11

Juntada de Mandado

22/10/2019, 17:11

Autos preparados para expedição

17/09/2019, 13:50

Prazo em Curso

21/08/2019, 16:27

Prazo em Curso

26/07/2019, 15:38

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 16:10

Expedição em análise para assinatura

18/07/2019, 14:43

Autos preparados para expedição

19/06/2019, 13:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2019, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2019, 17:36

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2019, 12:21

Emissão da Relação

24/05/2019, 12:20

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 16:14

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 18:49

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 18:49

Juntada de Informações

09/05/2019, 18:49

Juntada de Informações

09/05/2019, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2019, 17:15

Proferida decisão interlocutória

08/05/2019, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2018, 00:09

Conclusos para despacho

06/11/2018, 12:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2018, 11:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2018, 11:21

Prazo em Curso

05/11/2018, 12:55

Publicado ato_publicado em 01/11/2018.

01/11/2018, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2018, 12:06

Emissão da Relação

01/11/2018, 12:05

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 18:57

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 18:48

Juntada de Informações

19/10/2018, 15:03

Juntada de Informações

19/10/2018, 15:03

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 14:40

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 14:40

Juntada de Mandado

09/10/2018, 13:42

Juntada de NULL

04/10/2018, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 15:19

Despacho Saneador

01/10/2018, 15:19

Juntada de NULL

10/08/2018, 14:32

Juntada de Mandado

10/08/2018, 14:32

Prazo em Curso

24/07/2018, 15:16

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 18:14

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 18:14

Expedição em análise para assinatura

23/07/2018, 17:25

Conclusos para decisão

16/07/2018, 12:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2018, 10:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2018, 10:53

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 20:06

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2018, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2018, 13:39

Emissão da Relação

09/07/2018, 12:25

Autos preparados para expedição

09/07/2018, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2018, 17:13

Autos preparados para expedição

05/07/2018, 17:13

Emissão da Relação

05/07/2018, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 16:08

Conclusos para despacho

10/07/2017, 13:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2017, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2017, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2017, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 07:00

Prazo em Curso

03/07/2017, 14:38

Juntada de NULL

03/07/2017, 14:36

Juntada de Mandado

03/07/2017, 14:36

Juntada de NULL

21/06/2017, 14:20

Juntada de Mandado

21/06/2017, 14:20

Juntada de Mandado

21/06/2017, 14:20

Juntada de NULL

18/06/2017, 20:31

Prazo em Curso

01/06/2017, 16:34

Prazo em Curso

01/06/2017, 16:32

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 13:09

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 13:09

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 13:09

Expedição de Carta.

31/05/2017, 13:09

Expedição em análise para assinatura

30/05/2017, 17:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2017, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2017, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2017, 14:38

Juntada de NULL

29/05/2017, 14:35

Juntada de Mandado

29/05/2017, 14:35

Documento Digitalizado

26/05/2017, 13:51

Documento Digitalizado

22/05/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 04:58

Prazo em Curso

19/04/2017, 15:28

Juntada de NULL

12/04/2017, 17:10

Juntada de Mandado

12/04/2017, 17:10

Juntada de Mandado

10/04/2017, 16:03

Juntada de NULL

10/04/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 19:36

Juntada de Mandado

05/04/2017, 14:45

Juntada de NULL

05/04/2017, 14:45

Juntada de NULL

05/04/2017, 14:45

Prazo em Curso

22/03/2017, 16:21

Expedição de Mandado.

21/03/2017, 12:51

Expedição em análise para assinatura

20/03/2017, 16:21

Expedição de Mandado.

20/03/2017, 16:19

Expedição de Mandado.

20/03/2017, 16:19

Expedição de Mandado.

20/03/2017, 16:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2017, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2017, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2017, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2017, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2017, 07:06

Juntada de Mandado

08/03/2017, 15:35

Documento Digitalizado

08/03/2017, 15:35

Juntada de NULL

03/03/2017, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2017, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2017, 07:07

Prazo em Curso

09/02/2017, 15:34

Documento Digitalizado

09/02/2017, 15:34

Documento Digitalizado

09/02/2017, 15:34

Prazo em Curso

07/02/2017, 15:12

Juntada de Informações

07/02/2017, 15:12

Juntada de Informações

07/02/2017, 15:12

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 14:44

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 13:06

Prazo em Curso

03/02/2017, 14:54

Documento Digitalizado

03/02/2017, 14:54

Documento Digitalizado

03/02/2017, 14:53

Prazo em Curso

03/02/2017, 14:18

Prazo em Curso

03/02/2017, 14:17

Expedição de Mandado.

03/02/2017, 13:39

Expedição em análise para assinatura

02/02/2017, 16:46

Expedição de Carta.

02/02/2017, 16:40

Expedição de Carta.

02/02/2017, 16:40

Expedição de Carta.

02/02/2017, 16:40

Expedição de Carta.

02/02/2017, 16:39

Expedição de Carta.

02/02/2017, 16:39

Expedição de Carta.

02/02/2017, 16:39

Expedição de Carta.

02/02/2017, 16:39

Expedição de Carta.

02/02/2017, 16:39

Expedição de Carta.

02/02/2017, 16:39

Expedição de Carta.

02/02/2017, 16:37

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2017, 14:57

Expedição de Carta.

01/02/2017, 14:56

Expedição de Carta.

01/02/2017, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 14:41

Autos preparados para expedição

30/01/2017, 18:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2017, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2017, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 12:31

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2017, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2017, 15:16

Despacho Saneador

25/01/2017, 14:49

Conclusos para decisão

24/01/2017, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 18:45

Prazo em Curso

14/12/2016, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2016, 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2016, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2016, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2016, 13:20

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 18:46

Expedição em análise para assinatura

06/12/2016, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2016, 18:26

Despacho Saneador

28/11/2016, 15:07

Conclusos para despacho

28/11/2016, 12:36

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 09:48

Interlocutória

•11/09/2024, 17:33

Interlocutória

•21/02/2024, 14:27

Despacho

•26/05/2023, 11:09

Interlocutória

•31/10/2022, 16:55

Interlocutória

•13/08/2021, 13:37

Despacho

•31/05/2021, 19:31

Interlocutória

•04/03/2020, 18:29

Interlocutória

•08/05/2019, 17:15

Interlocutória

•01/10/2018, 15:19

Despacho

•25/06/2018, 14:15

Interlocutória

•26/01/2017, 15:16

Interlocutória

•05/12/2016, 18:26