Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0001425-52.2024.8.12.0021 - TJMS

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0001425-52.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2025, 11:27

Manifestação do Ministério Público

13/08/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:11

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2025, 17:11

Prazo em Curso

09/01/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:07

Prazo em Curso

17/12/2024, 17:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/12/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/12/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jui Bueno Nogueira Recorrido: Rafael Rodolfo Lima dos Santos Advogado: Márcio Cesar de Almeida Dutra (OAB: 8098/MS) Recorrido: Vinícius Cordeiro Advogado: Márcio Cesar de Almeida Dutra (OAB: 8098/MS) Vítima: Renan Alves de Carvalho EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ROUBO E LESÃO CORPORAL - REVOGAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL - NÃO CONHECIDA - PLEITO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - INCABÍVEL - AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. O magistrado de piso dispensou a realização do novo laudo pericial e encerrou a fase instrutória, tornando o pedido ministerial, nesse ponto, prejudicado por perda de objeto. II. Mantém-se a decisão que restabeleceu o direito à liberdade do recorrido com o estabelecimento de medidas cautelares diversas da prisão, haja vista a ausência de contemporaneidade, pois os fatos remontam há mais de 03 (três) anos, sendo impossível, à míngua de fato novo, falar em cautelaridade neste cenário. III. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. Contra o parecer. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0001425-52.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nessa extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator..

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jui Bueno Nogueira Recorrido: Rafael Rodolfo Lima dos Santos Advogado: Márcio Cesar de Almeida Dutra (OAB: 8098/MS) Recorrido: Vinícius Cordeiro Advogado: Márcio Cesar de Almeida Dutra (OAB: 8098/MS) Vítima: Renan Alves de Carvalho Julgamento Virtual Iniciado Recurso em Sentido Estrito nº 0001425-52.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a):

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jui Bueno Nogueira Recorrido: Rafael Rodolfo Lima dos Santos Advogado: Márcio Cesar de Almeida Dutra (OAB: 8098/MS) Recorrido: Vinícius Cordeiro Advogado: Márcio Cesar de Almeida Dutra (OAB: 8098/MS) Vítima: Renan Alves de Carvalho Em análise aos autos, constata-se a ausência das contrarrazões do recorrido Rafael Rodolfo Lima dos Santos, e portanto, converto o feito em diligência, nos termos do artigo 138, do RITJMS. Tendo em vista a interposição do Recurso em Sentido Estrito pelo Ministério Público Estadual, intimide-se o Advogado Márcio César de Almeida Dutra (OAB: 8098/MS), para apresentar suas contrarrazões recursais. Por fim, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 326 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão. Às providências. Recurso em Sentido Estrito nº 0001425-52.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

23/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/01/2025, 15:07

Despacho

•03/09/2024, 15:44

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos do Ministério Público

Manifestação do Ministério Público

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Promotor

Prazo em Curso

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Prazo em Curso

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Todas as movimentações(37)