Cumprimento de sentença 0800230-31.2021.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 33.614,56

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

HILDA MARIA ALVES SALGADO

CPF

Autor

RUI PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

CLAUDEOMAR LUIZ PANTA

CPF

Reu

OTAVIO FREITAS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ADONIS CAMILO FROENER

OAB/MS 5470·CPF·Representa: Autor

JAIRO ALFONSO BULHÕES VARELA

OAB/MS 20959·CPF·Representa: Autor

ENIO ALBERTO SOARES MARTINS

OAB/MS 6695·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

CLEDIR XAVIER MENDONÇA

OAB/MS 23057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:30

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:07

Prazo em Curso

07/04/2026, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2026, 16:45

Emissão da Relação

07/04/2026, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 15:14

Não-Acolhimento

31/03/2026, 14:47

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:38

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:30

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:07

Documentos

Interlocutória

•31/03/2026, 15:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 12:15

Prazo em Curso

07/04/2026, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2026, 16:45

Emissão da Relação

07/04/2026, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 15:14

Não-Acolhimento

31/03/2026, 14:47

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:38

Documento Digitalizado

25/02/2026, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2026, 15:39

Documento Digitalizado

12/02/2026, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 12:15

Prazo em Curso

13/01/2026, 17:00

Expedição de Carta.

13/01/2026, 16:58

Expedição de Carta.

13/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2026, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/01/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 16:15

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/12/2025, 16:01

Prazo em Curso

22/11/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:08

Emissão da Relação

18/11/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:31

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 13:12

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 21:58

Determinada restrição de veículos

04/08/2025, 21:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:52

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/12/2024, 14:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Rui Pereira de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Hilda Maria Alves Salgado Advogado: Adonis Camilo Froener (OAB: 5470B/MS) Advogado: Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB: 20959/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800230-31.2021.8.12.0109 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2024, 16:00

Prazo em Curso

29/04/2024, 13:59

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 08:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2024, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2024, 12:21

Emissão da Relação

23/04/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/04/2024, 10:48

Conclusos para decisão

22/04/2024, 18:04

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2024, 13:42

Documento Digitalizado

19/03/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2024, 12:40

Emissão da Relação

13/03/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/03/2024, 18:44

Registro de Sentença

12/03/2024, 18:44

Expedição de NULL.

12/03/2024, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2023, 13:21

Juntada de NULL

24/02/2023, 13:20

Juntada de Mandado

24/02/2023, 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/02/2023 05:57:18, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/02/2023, 17:57

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:30

Documento Digitalizado

30/08/2022, 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2022, 14:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/02/2023 05:30:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/08/2022, 14:08

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/08/2022, 14:00

Documento Digitalizado

22/06/2022, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2022, 13:02

Expedição de Carta.

19/05/2022, 14:52

Documento Digitalizado

19/05/2022, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/08/2022 01:45:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/05/2022, 13:52

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/05/2022, 13:45

Documento Digitalizado

17/05/2022, 10:27

Documento Digitalizado

17/05/2022, 10:27

Juntada de NULL

21/03/2022, 07:31

Juntada de Mandado

21/03/2022, 07:31

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 16:32

Documento Digitalizado

03/01/2022, 13:54

Documento Digitalizado

03/01/2022, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 13:34

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2021, 17:57

Emissão da Relação

13/12/2021, 17:57

Expedição de Carta.

13/12/2021, 17:55

Expedição de Carta.

13/12/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/05/2022 01:30:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/12/2021, 12:33

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2021, 08:04

Informação do Sistema

03/12/2021, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2021, 07:07

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 22:10

Despacho

•06/01/2026, 16:15

Despacho

•07/11/2025, 14:34

Interlocutória

•04/08/2025, 21:58

Interlocutória

•23/04/2024, 10:48

Sentença

•12/03/2024, 18:44

Sentença (Outras)

•12/03/2024, 18:41