Procedimento Comum Cível 0800223-11.2022.8.12.0010 - TJMS

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de parte

20/02/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:29

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elias Margarida dos Santos - Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0800223-11.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:58

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 13:42

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:36

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 08:04

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:56

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:09

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:09

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Elias Margarida dos Santos Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leila Karina Arakaki (OAB: 268718/SP) Perito: Dra. Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Análise dos requisitos legais aptos à concessão de benefício previdenciário. III - RAZÕES DE DECIDIR: 3. Para a concessão de aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado esteja total e permanentemente incapacitado para o exercício de atividade laborativa que lhe garanta o sustento, o que não é a hipótese dos autos, na qual concluída no laudo médico pericial a ausência de incapacidade para o trabalho. IV - DISPOSITIVO: 4. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800223-11.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elias Margarida dos Santos Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leila Karina Arakaki (OAB: 268718/SP) Perito: Dra. Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800223-11.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a):

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elias Margarida dos Santos Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leila Karina Arakaki (OAB: 268718/SP) Perito: Dra. Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800223-11.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 12:54

Remetidos os Autos para destino.

21/10/2024, 12:54

Remetidos os Autos para destino.

21/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:46

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:37

Juntada de tipo de documento

11/09/2024, 17:37

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de parte

22/03/2023, 09:24

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 00:29

Expedição de tipo de documento.

03/10/2022, 16:37

Expedição de tipo de documento.

03/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de tipo

25/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de tipo

21/09/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:00

Recebidos os autos

02/09/2022, 19:33

Expedição de tipo de documento.

02/09/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 19:32

Julgado improcedente o pedido

02/09/2022, 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de tipo

26/07/2022, 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:29

Expedição de tipo de documento.

14/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de tipo

08/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de tipo

06/05/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2022, 20:14

Expedição de tipo de documento.

04/05/2022, 17:37

Expedição de tipo de documento.

04/05/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de tipo

03/05/2022, 15:37

Juntada de tipo de documento

26/04/2022, 16:31

Juntada de tipo de documento

26/04/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:18

Expedição de tipo de documento.

20/04/2022, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de tipo

13/04/2022, 20:05

Juntada de tipo de documento

31/03/2022, 19:29

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:08

Juntada de tipo de documento

22/03/2022, 13:04

Juntada de tipo de documento

21/03/2022, 15:45

Juntada de tipo de documento

21/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de tipo

15/03/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:28

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de tipo

12/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de tipo

11/03/2022, 17:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 13:25

Expedição de tipo de documento.

07/03/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:37

Recebidos os autos

04/03/2022, 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2022, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2022, 18:04

Expedição de tipo de documento.

24/02/2022, 21:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2022, 21:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/02/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:31

Distribuído por tipo

11/02/2022, 15:20

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elias Margarida dos Santos - Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0800223-11.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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