Embargos de Declaração Cível 0800294-26.2021.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Patrícia Kelling Karloh

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SANDRA CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

FELIPE COIMBRA MUNDIM

OAB/MS 25551·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM VENCESLAU DE SOUZA

OAB/MS 17827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 16:12

Transitado em Julgado em "data"

29/04/2025, 16:07

Confirmada

09/04/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 22:13

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/04/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 04:08

Publicação

01/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2025, 15:53

Inclusão em pauta

10/02/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 19:28

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

29/04/2025, 16:12

Transitado em Julgado em "data"

29/04/2025, 16:07

Confirmada

09/04/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 22:13

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:33

Documentos

Acórdão

•28/03/2025, 15:53

Decisão Monocrática Terminativa

•08/12/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/04/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 04:08

Publicação

01/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2025, 15:53

Inclusão em pauta

10/02/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/10/2024, 10:22

Confirmada

25/10/2024, 18:40

Expedida/certificada

23/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 04:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/10/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 04:10

Publicação

23/10/2024, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:19

Expedição de "tipo de documento".

21/10/2024, 17:08

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

21/10/2024, 17:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/01/2023, 14:46

Confirmada

19/12/2022, 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:28

Publicação

15/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/12/2022, 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/12/2022, 18:12

Negação de Seguimento

08/12/2022, 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2022, 10:20

Recebidos os autos

02/12/2022, 09:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/05/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 03:28

Publicação

02/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 18:02

Confirmada

06/12/2021, 10:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/12/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/12/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 04:25

Publicação

03/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/11/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 22:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/11/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/11/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 08:59

Publicação

23/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/11/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2021, 14:09

Expedida/certificada

16/11/2021, 18:02

Inclusão em pauta

16/11/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 05:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/11/2021, 03:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 03:49

Publicação

04/11/2021, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:32

Expedição de "tipo de documento".

03/11/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:03

Despacho

•01/02/2022, 13:56

Despacho

•30/11/2021, 16:25

Acórdão

•19/11/2021, 14:09