Embargos de Declaração Cível 0800504-39.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Mauro Nering Karloh

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Partes do Processo

ODERCI PENTEADO LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 14:18

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:54

Recebidos os autos

24/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 05:40

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 14:18

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:54

Recebidos os autos

24/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:03

Documentos

Acórdão

•21/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 15:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

27/09/2024, 19:00

INCONSISTENTE

25/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/09/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2024, 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2024, 05:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:03

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:40