Embargos de Declaração Cível 0800504-39.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Mauro Nering Karloh

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

TERCEIRO

ODERCI PENTEADO LEITE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB/MS 22636·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 17:06

Recebidos os autos

21/04/2020, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2020, 16:37

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2020, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 21:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 07:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2020, 17:46

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/03/2020, 08:00

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 17:06

Recebidos os autos

21/04/2020, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 14:55

Documentos

Acórdão

•06/03/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2020, 16:37

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2020, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 21:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 07:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2020, 17:46

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/03/2020, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/03/2020, 08:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/03/2020, 08:18

Inclusão em Pauta

21/02/2020, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 22:45

Conclusos para decisão

10/02/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 14:51