Procedimento Comum Cível 0801077-44.2023.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801077-44.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/03/2025, 07:38

Juntada de Petição de tipo

22/03/2025, 08:45

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:45

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 11:45

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 11:45

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:45

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:44

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:38

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Helena Ferreira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TEMA 1234 DE REPERCUSSÃO GERAL - OMISSÃO INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801077-44.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

13/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 09:41

Sentença

•28/05/2024, 11:37

—

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Recebidos os autos

Recebidos os autos

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