Apelação / Remessa Necessária 0801063-84.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDRé BARBOSA RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR BRANQUINHO

OAB/MS 5216·Representa: Autor

GILMAR JOSÉ SALES DIAS

OAB/MS 11156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:53

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Todas as movimentações(131)

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:53

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2023, 18:52

Acórdão

•17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:51

Baixa Definitiva

17/02/2023, 18:46

Registrado para #{motivos_de_registro}

15/03/2022, 21:24

Registrado para #{motivos_de_registro}

26/01/2022, 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 09:29

Registrado para #{motivos_de_registro}

06/12/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 12:20

Recebidos os autos

12/11/2021, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

12/11/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2021, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2021, 00:01

Registrado para #{motivos_de_registro}

28/10/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

27/10/2021, 17:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/10/2021, 18:53

Registrado para #{motivos_de_registro}

14/10/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:04

Conclusos para decisão

24/09/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

24/09/2021, 18:45

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/09/2021, 18:45

Registrado para #{motivos_de_registro}

24/09/2021, 10:20

INCONSISTENTE

24/09/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 17:34

Registrado para #{motivos_de_registro}

19/09/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/08/2019, 00:44

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2019, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 22:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 20:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 12:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

30/07/2019, 10:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2019, 11:11

Conclusos para julgamento

29/07/2019, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2019, 07:45

Conclusos para julgamento

26/07/2019, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2019, 13:54

Conclusos para julgamento

25/07/2019, 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2019, 11:29

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/07/2019, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/07/2019, 08:00

Conclusos para decisão

17/07/2019, 11:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 11:41

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/07/2019, 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2019, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2019, 15:42

Conclusos para decisão

10/07/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 09:41

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/07/2019, 08:00

Conclusos para decisão

04/07/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 08:01

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/07/2019, 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2019, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2019, 16:31

Conclusos para decisão

28/06/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/06/2019, 16:02

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/06/2019, 08:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/06/2019, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2019.

17/06/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 11:46

Inclusão em Pauta

11/06/2019, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 08:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

05/02/2019, 16:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

05/02/2019, 16:29

Conclusos para decisão

21/06/2018, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/06/2018, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 15:55

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2018, 18:34

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2023, 18:52

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2023, 18:52

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2023, 18:52

Acórdão

•27/10/2021, 17:46

Acórdão

•30/07/2019, 10:24