Embargos de Declaração Cível 0801199-48.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Juliano Duailibi Baungart

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Juliano Duailibi Baungart

Partes do Processo

ANDRE VALERIO MARTINS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/11/2025, 13:27

Certidão

13/11/2025, 13:27

Baixa Definitiva

30/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado em "data"

30/10/2025, 17:28

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:40

Autos Vindos da Defensoria Pública

01/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/09/2025, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 16:36

Certidão

30/09/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 16:36

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 03:47

Publicação

30/09/2025, 00:01

Todas as movimentações(28)

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/11/2025, 13:27

Certidão

13/11/2025, 13:27

Baixa Definitiva

30/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado em "data"

30/10/2025, 17:28

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:21

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:40

Autos Vindos da Defensoria Pública

01/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/09/2025, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 16:36

Certidão

30/09/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 16:36

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 03:47

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 14:16

Julgamento Virtual Finalizado

29/09/2025, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 13:48

Não-Provimento

29/09/2025, 13:48

Incluído em pauta para 29/09/2025 01:06:55 local.

29/09/2025, 01:06

Incluído em pauta para 19/09/2025 03:04:01 local.

19/09/2025, 15:04

Inclusão em Pauta

17/09/2025, 15:19

Certidão de Publicação - DJE

20/08/2025, 02:22

Publicação

20/08/2025, 00:01

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:33

Remessa à Imprensa Oficial

19/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:04

Processo Dependente Iniciado

19/08/2025, 14:04