Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802046-06.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.223,50

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ISABELA TORRES ORTIZ (TODA LINDA ACESSORIOS FEMININOS)

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÓVIS PENTEADO ANDERSON

OAB/MS 25489·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:34

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:58

Emissão da Relação

14/04/2026, 14:57

Prazo em Curso

03/03/2026, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 05:27

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2026, 08:51

Evolução da Classe Processual

09/02/2026, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 09:07

Todas as movimentações(119)

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:34

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:58

Emissão da Relação

14/04/2026, 14:57

Prazo em Curso

03/03/2026, 18:46

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2025, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 05:27

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2026, 08:51

Evolução da Classe Processual

09/02/2026, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:07

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:03

Processo Reativado

02/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/01/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:56

Retificação de Classe Processual

22/05/2025, 08:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:03

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 06:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 06:47

Emissão da Relação

05/05/2025, 06:46

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 12:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/04/2025, 16:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Izabela Torres Ortiz Advogado: Clóvis Penteado Anderson (OAB: 25489/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802046-06.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2022, 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 07:21

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 07:20

Prazo em Curso

06/12/2021, 16:37

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 10:32

Emissão da Relação

02/12/2021, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/12/2021, 14:16

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2021, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/11/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 00:07

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2021, 11:04

Emissão da Relação

22/10/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:28

Registro de Sentença

21/10/2021, 15:28

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2021, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 15:27

Expedição de NULL.

21/10/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2021, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 00:03

Prazo em Curso

15/06/2021, 15:10

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2021, 08:34

Emissão da Relação

09/06/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:36

Registro de Sentença

31/05/2021, 16:36

Expedição de NULL.

31/05/2021, 16:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/05/2021, 13:36

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2021, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2021, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 17:01

Prazo em Curso

02/03/2021, 17:46

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 16:45

Emissão da Relação

26/02/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2021, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:27

Conclusos para despacho

24/02/2021, 09:04

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2021, 16:08

Prazo em Curso

27/01/2021, 08:24

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 13:25

Emissão da Relação

26/01/2021, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2021, 19:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2021, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 03:12

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2020, 10:24

Expedição de Carta.

27/11/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2020, 10:20

Autos preparados para expedição

24/11/2020, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 15:10

Conclusos para despacho

19/11/2020, 07:53

Informação do Sistema

18/11/2020, 21:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/11/2020, 21:59

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 14:58

Despacho

•29/04/2025, 16:32

Interlocutória

•01/12/2021, 14:16

Sentença

•21/10/2021, 15:28

Sentença (Outras)

•21/10/2021, 15:27

Sentença

•31/05/2021, 16:36

Sentença (Outras)

•31/05/2021, 16:09

Despacho

•25/02/2021, 16:27

Despacho

•23/11/2020, 15:10