Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802366-65.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 162.825,37

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

EVA SALES DA COSTA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO SILVA DE MELO

OAB/MS 20221·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS

OAB/MS 20689·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:20

Transitado em Julgado em #{data}

15/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Augusto Silva de Melo (OAB 20221/MS), Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 20689/MS) Processo 0802366-65.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eva Sales da Costa - Dada a satisfação do Precatório - f. 324/325 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução. Custas conforme LE n. 3.779/2009. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 06:25

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:28

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:20

Transitado em Julgado em #{data}

15/01/2025, 10:09

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 17:28

Despacho

•07/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Augusto Silva de Melo (OAB 20221/MS), Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 20689/MS) Processo 0802366-65.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eva Sales da Costa - Dada a satisfação do Precatório - f. 324/325 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução. Custas conforme LE n. 3.779/2009. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 06:25

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:28

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:20

Juntada de Ofício

11/09/2024, 13:17

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 11:21

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:12

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:09

Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:12

Processo Desarquivado

29/01/2024, 16:32

Processo Desarquivado

29/01/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 01:16

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 18:38

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:53

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:31

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2023.

27/01/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

08/12/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:22

Juntada de Ofício

06/12/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:14

Expedição de Carta.

31/10/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2022, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:41

Recebidos os autos

17/03/2022, 16:12

Decisão ou Despacho

17/03/2022, 16:12

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:59

Recebidos os autos

15/02/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 15:30

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2022.

17/01/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 08:55

INCONSISTENTE

11/01/2022, 08:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

11/01/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 16:13

Recebidos os autos

15/12/2021, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2021, 20:04

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/12/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 19:18

Recebidos os autos

07/12/2021, 19:18

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:54

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2021, 17:43

Recebidos os autos

02/12/2021, 15:47

Recebidos os autos

02/12/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/08/2021, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/08/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:48

Recebidos os autos

23/07/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 11:20

Conclusos para despacho

22/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 16:23

Expedição de Carta.

08/07/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2021.

08/07/2021, 02:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:11

Recebidos os autos

02/07/2021, 21:03

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 21:03

Julgado improcedente o pedido

02/07/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 21:03

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 10:04

Recebidos os autos

29/05/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 17:56

Conclusos para despacho

29/05/2020, 12:56

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 00:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 16:14

Expedição de Carta.

02/03/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2020.

28/02/2020, 02:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 14:47

Recebidos os autos

19/02/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 18:48

Conclusos para despacho

17/02/2020, 18:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

17/02/2020, 15:37

Realizado cálculo de custas

15/02/2020, 07:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 20:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 20:09

Realizado cálculo de custas

14/02/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 17:57

Despacho

•31/01/2023, 15:31

Interlocutória

•17/03/2022, 16:12

Despacho

•15/02/2022, 17:59

Interlocutória

•15/12/2021, 20:04

Despacho

•07/12/2021, 19:18

Despacho

•23/07/2021, 11:20

Sentença

•02/07/2021, 21:03

Despacho

•29/05/2020, 17:56

Despacho

•19/02/2020, 18:48