Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802172-65.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.834.003,02

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

FáBIO MAURER FRANTZ

CPF

Autor

ANA CLAUDIA MELLO VASCONCELOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO ORTIZ FERREIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA GUILHERMINA PEREIRA ORTIZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA MELLO VASCONCELOS

OAB/MS 13780·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FáBIO MAURER FRANTZ

CPF

Autor

ANA CLAUDIA MELLO VASCONCELOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO ORTIZ FERREIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA GUILHERMINA PEREIRA ORTIZ

CPF

TERCEIRO

VASCONCELOS E GONCALVES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 21:00

Informação do Sistema

29/08/2025, 09:05

Apensado ao processo numero do processo

29/08/2025, 09:05

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 16:15

Documento Digitalizado

27/08/2025, 16:10

Documento Digitalizado

18/08/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 14:44

Documento Digitalizado

12/08/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:39

Documento Digitalizado

31/07/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:23

Emissão da Relação

30/07/2025, 13:17

Todas as movimentações(295)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 21:00

Informação do Sistema

29/08/2025, 09:05

Apensado ao processo numero do processo

29/08/2025, 09:05

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 16:15

Documento Digitalizado

27/08/2025, 16:10

Documentos

Interlocutória

•18/07/2025, 16:15

Despacho

•13/06/2025, 16:38

Documento Digitalizado

18/08/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 14:44

Documento Digitalizado

12/08/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:39

Documento Digitalizado

31/07/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:23

Emissão da Relação

30/07/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 16:15

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

04/07/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 16:38

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:34

Juntada de Ofício

12/06/2025, 13:43

Juntada de Ofício

12/06/2025, 13:15

Informação do Sistema

25/04/2025, 14:14

Informação do Sistema

25/04/2025, 14:12

Prazo em Curso

22/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

27/03/2025, 14:13

Documento Digitalizado

27/03/2025, 14:12

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 16:55

Prazo em Curso

26/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:14

Emissão da Relação

18/03/2025, 13:11

Documento Digitalizado

18/03/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:58

Prazo em Curso

17/03/2025, 13:16

Emissão da Relação

17/03/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:15

Documento Digitalizado

17/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2025, 12:18

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

13/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:31

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:32

Juntada de Ofício

20/01/2025, 13:04

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS) Processo 0802172-65.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Maurer Frantz, Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos - Então anote-se a cessão de direitos, alterando-se o polo ativo da execução. No mais, prossiga-se. Às providências.

23/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

22/10/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:48

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 09:35

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

25/06/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:42

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 12:22

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

07/02/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:25

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 06:30

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

10/11/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:30

Prazo em Curso

28/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 19:30

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 18:00

Emissão da Relação

10/03/2023, 17:58

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 17:04

Homologado cálculo

07/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:17

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:32

Prazo em Curso

01/02/2023, 18:19

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

25/01/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:20

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 06:30

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:26

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 14:14

Informação do Sistema

26/09/2022, 07:46

Prazo em Curso

13/09/2022, 10:59

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

31/08/2022, 11:04

Evolução da Classe Processual

31/08/2022, 10:56

Prazo em Curso

31/08/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 17:33

Outras Decisões

17/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/07/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:21

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 09:29

Emissão da Relação

06/07/2022, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2022, 10:38

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:34

Transitado em Julgado em data

30/06/2022, 10:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/06/2022, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2021, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2021, 19:10

Prazo em Curso

25/10/2021, 06:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2021.

25/10/2021, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 18:01

Prazo em Curso

21/10/2021, 07:25

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:48

Emissão da Relação

19/10/2021, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:43

Prazo em Curso

24/08/2021, 16:03

Documento Digitalizado

24/08/2021, 16:01

Documento Digitalizado

02/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2021, 19:30

Expedição de NULL.

23/07/2021, 16:44

Expedição em análise para assinatura

23/07/2021, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 11:21

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:03

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 07:40

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2021, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

19/07/2021, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 18:56

Conclusos para despacho

15/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 11:32

Documento Digitalizado

08/07/2021, 18:52

Prazo em Curso

06/07/2021, 15:39

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:46

Expedição de Carta.

02/07/2021, 15:50

Expedição em análise para assinatura

02/07/2021, 12:46

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 12:43

Emissão da Relação

02/07/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:00

Registro de Sentença

01/07/2021, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2021, 15:00

Conclusos para decisão

30/06/2021, 13:59

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2021, 09:00

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:49

Documento Digitalizado

29/06/2021, 17:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/06/2021, 11:02

Documento Digitalizado

25/06/2021, 15:12

Expedição de Carta.

23/06/2021, 17:33

Expedição em análise para assinatura

23/06/2021, 15:02

Prazo em Curso

23/06/2021, 14:55

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:46

Emissão da Relação

21/06/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 01:05

Julgado procedente o pedido

21/06/2021, 01:05

Registro de Sentença

21/06/2021, 01:05

Juntada de Ofício

02/06/2021, 13:02

Juntada de Ofício

30/04/2021, 12:33

Conclusos para julgamento

09/06/2020, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 10:57

Conclusos para despacho

08/06/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 11:03

Prazo em Curso

28/05/2020, 11:33

Documento Digitalizado

28/05/2020, 11:19

Documento Digitalizado

27/05/2020, 13:16

Expedição de Carta.

26/05/2020, 12:33

Expedição em análise para assinatura

26/05/2020, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 18:10

Conclusos para despacho

22/05/2020, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 21:03

Prazo em Curso

27/04/2020, 13:22

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 02:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 07:29

Emissão da Relação

23/04/2020, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 18:14

Conclusos para despacho

22/04/2020, 13:36

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2020, 11:31

Prazo em Curso

08/04/2020, 13:48

Documento Digitalizado

08/04/2020, 13:42

Documento Digitalizado

01/04/2020, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 03:15

Expedição de Carta.

30/03/2020, 13:33

Expedição em análise para assinatura

30/03/2020, 08:41

Prazo em Curso

30/03/2020, 08:36

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 07:23

Emissão da Relação

26/03/2020, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 18:01

Conclusos para despacho

25/03/2020, 16:22

Juntada de Ofício

25/03/2020, 16:22

Informação do Sistema

18/03/2020, 18:52

Prazo em Curso

12/03/2020, 16:02

Juntada de NULL

12/03/2020, 16:00

Juntada de Mandado

12/03/2020, 16:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:12

Prazo em Curso

06/03/2020, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 07:24

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 18:03

Expedição em análise para assinatura

05/03/2020, 15:15

Autos preparados para expedição

05/03/2020, 12:13

Emissão da Relação

05/03/2020, 12:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/03/2020, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 18:21

Conclusos para decisão

04/03/2020, 16:15

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 11:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2020, 08:19

Prazo em Curso

21/02/2020, 15:52

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 07:27

Emissão da Relação

19/02/2020, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2020, 18:18

Tutela Provisória

18/02/2020, 18:18

Conclusos para decisão

18/02/2020, 16:17

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/02/2020, 07:12

Prazo em Curso

14/02/2020, 12:47

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 07:25

Emissão da Relação

12/02/2020, 12:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2020, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 17:31

Conclusos para despacho

11/02/2020, 12:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/02/2020, 07:24

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 07:23

Informação do Sistema

11/02/2020, 07:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/02/2020, 07:21

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 07:01

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:15

Despacho

•20/01/2025, 16:31

Despacho

•10/09/2024, 17:48

Despacho

•15/12/2023, 17:06

Despacho

•09/11/2023, 16:41

Interlocutória

•07/03/2023, 17:04

Despacho

•14/12/2022, 18:20

Interlocutória

•17/08/2022, 17:33

Despacho

•05/07/2022, 18:09

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2022, 07:16

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2022, 07:12

Despacho

•23/07/2021, 11:21

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•18/07/2025, 16:15

Despacho

•13/06/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:15

Despacho

•20/01/2025, 16:31

Despacho

•10/09/2024, 17:48

Despacho

•15/12/2023, 17:06

Despacho

•09/11/2023, 16:41

Interlocutória

•07/03/2023, 17:04

Despacho

•14/12/2022, 18:20

Interlocutória

•17/08/2022, 17:33

Despacho

•05/07/2022, 18:09

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2022, 07:16

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2022, 07:12

Despacho

•23/07/2021, 11:21

Despacho

•16/07/2021, 18:56

Sentença

•01/07/2021, 15:00

Sentença

•21/06/2021, 01:05

Despacho

•09/06/2020, 10:57

Despacho

•25/05/2020, 18:10

Despacho

•22/04/2020, 18:14

Despacho

•25/03/2020, 18:01

Despacho

•04/03/2020, 18:21

Interlocutória

•18/02/2020, 18:18

Despacho

•11/02/2020, 17:31