Embargos de Declaração Cível 0803225-82.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Patrícia Kelling Karloh

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

PATRICIA ROBERTA B. ARRUDA MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

STELLA RITA LIMA CELESTINO

CPF

Reu

MIRIA DE LIMA GAUDIOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

PATRICIA ROBERTA B. ARRUDA MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

STELLA RITA LIMA CELESTINO

CPF

Reu

MIRIA DE LIMA GAUDIOSO

CPF

Reu

PATRICIA GABRIELA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:26

Transitado em Julgado em "data"

22/04/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:22

Confirmada

19/04/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 22:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/04/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 05:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 05:49

Publicação

16/04/2025, 00:01

Publicação

16/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:10

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/04/2025, 16:45

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:26

Transitado em Julgado em "data"

22/04/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:22

Confirmada

19/04/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 22:30

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 16:45

Acórdão

•16/03/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 22:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/04/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 05:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 05:49

Publicação

16/04/2025, 00:01

Publicação

16/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:10

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/04/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 18:11

Confirmada

24/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/03/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 04:29

Publicação

18/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2025, 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/03/2025, 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2025, 16:11

Inclusão em pauta

14/01/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:22

Confirmada

29/10/2024, 13:26

Expedida/certificada

23/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 04:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/10/2024, 04:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 04:16

Publicação

23/10/2024, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:19

Expedição de "tipo de documento".

21/10/2024, 17:09

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

21/10/2024, 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/01/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 06:39

Publicação

07/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/11/2022, 12:06

Confirmada

14/11/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 02:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/11/2022, 16:29

Negação de Seguimento

09/11/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2022, 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/06/2022, 23:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/06/2022, 23:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 02:57

Publicação

22/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:32

Negação de Seguimento

20/06/2022, 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/06/2022, 15:19

Confirmada

20/06/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 05:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/06/2022, 03:55

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 03:55

Publicação

15/06/2022, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:56

Expedição de "tipo de documento".

14/06/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:45

Decisão Monocrática Terminativa

•09/11/2022, 16:29

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2022, 15:19