Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800842-29.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.808,08

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:37

Documento Digitalizado

24/03/2026, 09:36

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 06:55

Emissão da Relação

03/03/2026, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 10:54

Registro de Sentença

18/02/2026, 10:54

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 15:31

Documento Digitalizado

11/02/2026, 15:30

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:37

Documento Digitalizado

24/03/2026, 09:36

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:59

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 16:05

Despacho

•30/01/2023, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 06:55

Emissão da Relação

03/03/2026, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 10:54

Registro de Sentença

18/02/2026, 10:54

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 15:31

Documento Digitalizado

11/02/2026, 15:30

Documento Digitalizado

26/01/2026, 13:58

Documento Digitalizado

26/01/2026, 13:58

Documento Digitalizado

26/01/2026, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 13:22

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 08:26

Documento Digitalizado

21/01/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

07/11/2025, 11:39

Documento Digitalizado

07/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:37

Prazo em Curso

08/09/2025, 11:16

Documento Digitalizado

30/07/2025, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2025, 08:28

Informação do Sistema

07/07/2025, 14:30

Prazo em Curso

25/06/2025, 15:04

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 13:10

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 06:15

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

27/03/2025, 09:45

Documento Digitalizado

27/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:43

Prazo em Curso

11/12/2024, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Rafael Santandel de Oliveira (OAB 18994/MS) Processo 0800842-29.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Erondina Duarte Soares - Reqdo: Município de Jardim - Intimação da parte autora para se manifestar a respeito da certidão de fl. 442, cujo teor é o seguinte: "Certifico que, a respeito da manifestação de fl. 441, tem-se que o beneficiário Fernando Rafael Santandel de Oliveira se encontra devidamente cadastrado na requisição de pagamento de fls. 432-434, conforme abaixo demonstrado. Diante disso, refaço a intimação da parte autora para fim de informar se permanece a discordância, Nada mais."

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:42

Emissão da Relação

02/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:40

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:42

Prazo em Curso

21/09/2024, 06:43

Emissão da Relação

21/09/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 06:36

Documento Digitalizado

18/09/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:46

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:55

Prazo em Curso

11/03/2024, 06:55

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 14:22

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:00

Evolução da Classe Processual

05/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 14:46

Proferida decisão interlocutória

01/02/2024, 14:46

Conclusos para despacho

25/01/2024, 17:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/01/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:54

Emissão da Relação

10/01/2024, 09:52

Transitado em Julgado em data

10/01/2024, 09:51

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/12/2023, 09:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2023, 17:13

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 17:49

Emissão da Relação

05/05/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 18:52

Proferida decisão interlocutória

02/05/2023, 09:21

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/03/2023, 11:10

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Rafael Santandel de Oliveira (OAB 18994/MS) Processo 0800842-29.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erondina Duarte Soares - Intimação da parte Autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r. Sentença de fls. 349-356, a seguir transcrita em sua parte final: (...) "DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Erondina Duarte Soares face do Municípi

13/03/2023, 00:00

Prazo em Curso

10/03/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 18:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 18:55

Emissão da Relação

10/03/2023, 18:53

Expedição de NULL.

28/02/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 18:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/02/2023, 18:03

Registro de Sentença

13/02/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:06

Conclusos para decisão

09/01/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 11:55

Prazo em Curso

14/10/2022, 03:52

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:35

Emissão da Relação

07/10/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:50

Prazo em Curso

19/09/2022, 13:21

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/09/2022, 13:20

Juntada de NULL

11/07/2022, 15:18

Juntada de Mandado

11/07/2022, 15:18

Prazo em Curso

27/06/2022, 16:07

Prazo em Curso

24/06/2022, 03:35

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2022, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 10:29

Emissão da Relação

23/06/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 10:26

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/09/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

10/06/2022, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:05

Informação do Sistema

09/06/2022, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/06/2022, 07:05

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 05:52

Retificação de Classe Processual

09/06/2022, 05:51

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 20:46

Sentença

•13/02/2023, 18:03

Sentença (Outras)

•28/02/2023, 18:56

Interlocutória

•02/05/2023, 18:52

Interlocutória

•01/02/2024, 14:46

Sentença

•18/02/2026, 10:54