Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812680-02.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.683,24

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:45

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:35

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de tipo

07/01/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 14:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Mirtes Braun Terhorst (OAB 21738/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0812680-02.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Honório Martins - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos. Ademais, demonstrada a opção pelo Simples Nacional - f. 158 -, fica dispensada a retenção do imposto sobre a renda consoante a Instrução Normativa RFB n° 765, de 2007, art. 1°. Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:50

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:45

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 17:16

Interlocutória

•19/02/2024, 13:40

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:35

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de tipo

07/01/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 14:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Mirtes Braun Terhorst (OAB 21738/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0812680-02.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Honório Martins - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos. Ademais, demonstrada a opção pelo Simples Nacional - f. 158 -, fica dispensada a retenção do imposto sobre a renda consoante a Instrução Normativa RFB n° 765, de 2007, art. 1°. Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:37

Recebidos os autos

03/10/2024, 17:16

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:30

Juntada de tipo de documento

12/07/2024, 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:43

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:34

Remetidos os Autos para destino.

21/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:04

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 10:01

Decorrido prazo de parte

21/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 14:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:48

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 08:48

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 08:48

Juntada de tipo de documento

24/05/2024, 08:47

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de parte

26/04/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2024, 02:05

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 11:07

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:42

Recebidos os autos

19/02/2024, 13:40

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

19/02/2024, 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2024, 19:24

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de tipo

11/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de tipo

31/10/2023, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:22

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 13:20

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 12:08

Expedição de tipo de documento.

21/10/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de tipo

24/08/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 02:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:10

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:12

Decisão ou Despacho

15/03/2023, 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de tipo

13/03/2023, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:48

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 17:45

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:38

Recebidos os autos

22/11/2022, 19:24

Outras Decisões

22/11/2022, 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2022, 11:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

21/11/2022, 15:14

Apensado ao processo numero do processo

21/11/2022, 10:20

Distribuído por tipo

21/11/2022, 10:20

Interlocutória

•15/03/2023, 18:12

Interlocutória

•22/11/2022, 19:24