Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801373-57.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801373-57.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 19:21

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0801373-57.2023.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gisele de Souza Pereira - Reqdo: Município de Três Lagoas - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:57

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 10:19

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Embargada: Gisele de Souza Pereira Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Visto. Município de Três Lagoas opôs Embargos de Declaração em face do acórdão de fls.420/425, ante a existência de erro material Embargos de Declaração Cível nº 0801373-57.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Embargada: Gisele de Souza Pereira Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julga Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801373-57.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

29/01/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•08/03/2023, 16:02

Interlocutória

•20/04/2023, 13:19

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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