Embargos de Declaração Cível 1403198-84.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

Representa: Autor

GUILHERME ANACHORETA TOSTES

Representa: Autor

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL

CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

Representa: Autor

GUILHERME ANACHORETA TOSTES

Representa: Autor

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL

CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT

OAB/MS 11972·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 10:44

Baixa Definitiva

19/04/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/03/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/03/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 16:18

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/03/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/03/2023, 14:23

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 10:44

Baixa Definitiva

19/04/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:13

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 17:30

Acórdão

•24/03/2023, 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/03/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/03/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 16:18

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/03/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/03/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:49

Inclusão em Pauta

13/03/2023, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/03/2023, 09:19

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/02/2023, 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:31

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:21