Apelação / Remessa Necessária 0807404-98.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

CIRURGICA MS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

AYRON DOUEIDAR SANDIM

OAB/MS 23089·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR GREFF VASQUES

OAB/MS 12214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:16

INCONSISTENTE

19/01/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:16

Todas as movimentações(96)

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:16

INCONSISTENTE

19/01/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:16

Documentos

Despacho

•08/12/2021, 15:30

Acórdão

•25/02/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:13

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:11

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:10

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:00

Registrado para #{motivos_de_registro}

22/03/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/03/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/02/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2022, 16:55

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/02/2022, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/02/2022, 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/02/2022, 14:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/02/2022, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 12:17

Inclusão em Pauta

31/01/2022, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2022, 11:10

Conclusos para decisão

26/01/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/12/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2021, 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/12/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 10:31

Conclusos para decisão

06/12/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2021, 11:26

Despacho

•19/01/2023, 14:10

Acórdão

•19/01/2023, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2023, 14:13

Despacho

•19/01/2023, 14:16