Execução Fiscal 0000825-90.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 3.572,50
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara do Interior - Execução Fiscal
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ
03.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
BXF - TOPOGRAFIA E ASSESSORIA LTDA ME
Reu
Advogados / Representantes
JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/MS 17438
·
CPF
022.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
JEAN ROMMY DE OLIVEIRA
OAB/MS 5607
·
CPF
619.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/12/2025, 11:40
Transitado em Julgado em data
09/12/2025, 11:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.
05/11/2025, 13:43
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 08:54
Ato ordinatório praticado
15/10/2025, 08:54
Autos preparados para expedição
14/10/2025, 17:55
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
09/06/2025, 17:31
Redistribuição de Processo - Saída
09/06/2025, 17:31
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/06/2025, 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 14:34
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025, 12:39
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/06/2025, 12:39
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/04/2025, 12:39
Ver todas as movimentações (187)
Todas as movimentações
(187)
Arquivado Definitivamente
09/12/2025, 11:40
Transitado em Julgado em data
09/12/2025, 11:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.
05/11/2025, 13:43
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 08:54
Ato ordinatório praticado
15/10/2025, 08:54
Autos preparados para expedição
14/10/2025, 17:55
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
09/06/2025, 17:31
Redistribuição de Processo - Saída
09/06/2025, 17:31
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/06/2025, 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 14:34
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025, 12:39
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/06/2025, 12:39
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/04/2025, 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/04/2025, 12:39
Prazo em Curso
24/04/2025, 07:27
Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2025, 14:55
Prazo em Curso
09/04/2025, 10:35
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025, 04:58
Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025, 07:37
Emissão da Relação
07/04/2025, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 17:52
Cancelamento do Registro de Sentença
17/03/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
22/02/2025, 00:28
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025, 20:15
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 08:14
Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025, 07:36
Autos preparados para expedição
12/02/2025, 07:12
Emissão da Relação
12/02/2025, 07:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/02/2025, 15:24
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 15:24
Registro de Sentença
11/02/2025, 15:23
Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2025, 15:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024, 00:25
Conclusos para decisão
28/10/2024, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 17:07
Prazo em Curso
23/10/2024, 10:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0000825-90.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: BXF - Topografia e Assessoria Ltda ME - Em atenção ao teor da contraminuta dos embargos de declaração de f. 111-112, verifica-se que consta como outorgante na procuração de f. 58 a pessoa física de Renan Gabriel Alle Bezera (CPF 032.525.471-04). Ocorre que a presente execução fiscal é perpetrada em desfavor de BXF - TOPOGRAFIA E ASSESSORIA LTDA ME, motivo pelo qual deverá realizar a regularização da sua representação processual. Para tanto, INTIME-SE a parte executada, via DJe, para exibir procuração no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente o demandado para regularizar sua representação processual com exibição de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para deliberações. Às providências.
23/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024, 20:19
Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024, 07:38
Emissão da Relação
21/10/2024, 09:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.
21/10/2024, 09:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/10/2024, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024, 14:20
Conclusos para julgamento
07/10/2024, 14:23
Juntada de Outros documentos
07/10/2024, 13:20
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 00:26
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 09:45
Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 09:44
Autos preparados para expedição
01/10/2024, 09:14
Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/09/2024, 17:51
Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024, 20:19
Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024, 07:39
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 11:53
Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 11:53
Autos preparados para expedição
23/09/2024, 11:49
Emissão da Relação
23/09/2024, 11:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/09/2024, 07:00
Registro de Sentença
21/09/2024, 07:00
Conclusos para julgamento
13/09/2024, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 13:20
Expedição de Certidão.
11/08/2024, 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 22:20
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 16:29
Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 16:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024, 16:29
Autos preparados para expedição
01/08/2024, 16:26
Processo Desarquivado
30/07/2024, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 17:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024, 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023, 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023, 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023, 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023, 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023, 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023, 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022, 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022, 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022, 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022, 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2022, 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022, 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021, 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021, 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021, 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021, 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021, 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021, 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021, 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021, 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2021, 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/05/2021, 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/12/2020, 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2020, 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2020, 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2020, 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/04/2020, 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2020, 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2019, 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019, 05:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2019, 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/09/2019, 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/06/2019, 04:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2019, 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2018, 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2018, 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/07/2018, 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2018, 05:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2018, 04:29
Arquivado Provisoriamente
01/12/2016, 18:24
Expedição de Certidão.
01/12/2016, 18:13
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
04/11/2016, 14:32
Expedição de Outros documentos.
18/10/2016, 17:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
18/10/2016, 17:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/10/2016, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2016, 15:41
Conclusos para despacho
30/09/2016, 11:20
Expedição de Outros documentos.
30/09/2016, 11:18
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/09/2016, 10:42
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/09/2016, 10:42
Expedição de Outros documentos.
27/09/2016, 18:30
Autos entregues em carga ao Defensor
27/09/2016, 18:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2016.
27/09/2016, 18:23
Prazo em Curso
24/08/2016, 17:53
Expedição de Certidão.
24/08/2016, 17:52
Prazo em Curso
08/08/2016, 12:17
Expedição de Outros documentos.
07/03/2016, 15:44
Expedição em análise para assinatura
03/03/2016, 15:49
Expedição em análise para assinatura
03/03/2016, 15:43
Expedição em análise para assinatura
03/03/2016, 15:43
Autos preparados para expedição
02/03/2016, 15:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/02/2016, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2016, 17:39
Conclusos para despacho
14/12/2015, 15:38
Expedição de Outros documentos.
14/12/2015, 11:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/11/2015, 16:56
Autos preparados para expedição
23/11/2015, 16:19
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
19/10/2015, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2015, 10:52
Expedição de Outros documentos.
17/08/2015, 13:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
17/08/2015, 13:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/08/2015, 19:14
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2015, 13:59
Conclusos para despacho
12/03/2015, 14:35
Expedição de Outros documentos.
12/03/2015, 14:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2015.
12/03/2015, 14:17
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
25/02/2015, 13:41
Expedição de Outros documentos.
21/11/2014, 15:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
21/11/2014, 15:06
Documento Digitalizado
10/11/2014, 18:34
Documento Digitalizado
10/11/2014, 18:34
Documento Digitalizado
10/11/2014, 18:34
Documento Digitalizado
10/11/2014, 18:34
Expedição de Outros documentos.
10/11/2014, 18:33
Expedição de Mandado.
15/10/2014, 15:29
Autos preparados para expedição
27/10/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
13/09/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2013, 12:00
Conclusos para despacho
13/09/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/09/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/09/2013, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
10/09/2013, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
21/08/2013, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2013, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
21/08/2013, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
05/07/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
10/06/2013, 12:00
Juntada de Mandado
10/06/2013, 12:00
Juntada de Mandado
10/06/2013, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
10/06/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/05/2013, 12:00
Expedição de Mandado.
22/05/2013, 12:00
Prazo em Curso
22/05/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/05/2013, 12:00
Autos preparados para expedição
10/08/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/08/2012, 12:00
Despacho de recebimento da inicial
03/08/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
30/07/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2012, 12:00
Distribuído por sorteio
29/06/2012, 12:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/10/2025, 08:54
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 08:14
Sentença
•
11/02/2025, 15:23
Despacho
•
19/10/2024, 14:20
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 09:44
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 11:53
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 16:29
Despacho
•
04/10/2016, 18:00
Despacho
•
15/02/2016, 09:56
Despacho
•
03/08/2015, 19:13
Despacho
•
13/09/2013, 18:55
Despacho
•
03/08/2012, 14:23