Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800516-13.2024.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 68.836,91

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ATAíDE JOSé SILVA DA LUZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FLAVIA GOMES DA SILVA

TERCEIRO

JOSE AUGUSTO GOMES MAIA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KÉLEN CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MS 15859·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2026, 07:16

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:58

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 14:58

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:36

Prazo em Curso

29/04/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:06

Emissão da Relação

29/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2026, 08:55

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 08:52

Todas as movimentações(158)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2026, 07:16

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:58

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 14:58

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:36

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 08:33

Despacho

•01/08/2025, 15:03

Prazo em Curso

29/04/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:06

Emissão da Relação

29/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2026, 08:55

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 08:52

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:33

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

24/03/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:32

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 13:02

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:51

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:37

Emissão da Relação

13/01/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 02:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:11

Prazo em Curso

16/07/2025, 16:25

Juntada de Ofício

03/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 05:02

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 15:57

Manifestação do Ministério Público

30/06/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:48

Autos entregues em carga ao Promotor

25/06/2025, 18:48

Emissão da Relação

23/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:07

Registro de Sentença

11/06/2025, 10:07

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:15

Manifestação do Ministério Público

14/02/2025, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:12

Autos entregues em carga ao Promotor

13/02/2025, 09:11

Emissão da Relação

13/02/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:19

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de Alegações finais

26/12/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:31

Informação do Sistema

11/11/2024, 15:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2024, 15:57

Prazo em Curso

06/11/2024, 10:11

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:03

Documento Digitalizado

02/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ataíde José Silva da Luz - Intimação para que possa se manifestar acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS) Processo 0800516-13.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 16:30

Emissão da Relação

21/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 15:34

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:10

Documento Digitalizado

08/10/2024, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:33

Prazo em Curso

06/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:36

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 13:39

Emissão da Relação

30/08/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 12:41

Prazo em Curso

22/08/2024, 15:14

Prazo em Curso

19/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2024.

18/08/2024, 01:19

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 16:18

Documento Digitalizado

08/08/2024, 14:44

Juntada de NULL

08/08/2024, 12:28

Juntada de Mandado

08/08/2024, 12:27

Documento Digitalizado

07/08/2024, 12:36

Documento Digitalizado

07/08/2024, 12:36

Prazo em Curso

01/08/2024, 06:44

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:11

Prazo em Curso

31/07/2024, 13:02

Prazo em Curso

31/07/2024, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:35

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:24

Emissão da Relação

30/07/2024, 12:21

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 12:20

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 12:20

Emissão da Relação

30/07/2024, 12:19

Prazo em Curso

03/07/2024, 17:44

Documento Digitalizado

03/07/2024, 14:59

Documento Digitalizado

03/07/2024, 14:58

Documento Digitalizado

03/07/2024, 14:50

Expedição de Carta.

24/06/2024, 15:35

Expedição de Carta.

24/06/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:58

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:40

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 12:54

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:52

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2024, 16:23

Proferida decisão interlocutória

01/05/2024, 16:23

Conclusos para decisão

30/04/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 20:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 20:27

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 17:21

Sentença

•11/06/2025, 10:07

Despacho

•11/02/2025, 17:19

Despacho

•07/06/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:52

Interlocutória

•01/05/2024, 16:23