Cumprimento de sentença 0801634-78.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 308,72

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2025.

08/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801634-78.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: P. R. Valota Corbucci - Me - Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC e, no ensejo, indefere-se o requerimento formulado na f. 135, no sentido de que haja a extinção do feito somente após o cumprimento integral da obrigação, pois, como é sabido, em sede de Juizado Especial não há suspensão processual, até porque contraria os princípios norteadores previstos no art. 2°, da Lei 9099/95. Logo, não é razoável o sobrestamento do feito a fim de se aguardar o cumprimento do acordo, porque, nos termos do art. 515, II, do CPC, a decisão homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, de modo que, em caso de descumprimento, passível de execução. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se estes autos.

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/12/2024, 07:45

Arquivado Definitivamente

29/12/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/12/2024, 12:48

Recebidos os autos

26/12/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

26/12/2024, 11:12

Homologada a Transação

26/12/2024, 11:12

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 10:08

Todas as movimentações(200)

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2025.

08/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801634-78.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: P. R. Valota Corbucci - Me - Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC e, no ensejo, indefere-se o requerimento formulado na f. 135, no sentido de que haja a extinção do feito somente após o cumprimento integral da obrigação, pois, como é sabido, em sede de Juizado Especial não há suspensão processual, até porque contraria os princípios norteadores previstos no art. 2°, da Lei 9099/95. Logo, não é razoável o sobrestamento do feito a fim de se aguardar o cumprimento do acordo, porque, nos termos do art. 515, II, do CPC, a decisão homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, de modo que, em caso de descumprimento, passível de execução. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se estes autos.

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/12/2024, 07:45

Arquivado Definitivamente

29/12/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/12/2024, 12:48

Recebidos os autos

26/12/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

26/12/2024, 11:12

Homologada a Transação

26/12/2024, 11:12

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801634-78.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: P. R. Valota Corbucci - Me - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:15

Recebidos os autos

18/11/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2024, 18:41

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801634-78.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: P. R. Valota Corbucci - Me - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:40

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:35

Processo Desarquivado

01/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/09/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 16:01

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2022.

28/10/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:25

Recebidos os autos

25/10/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:00

Julgado procedente o pedido

25/10/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/10/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:21

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 11:33

Juntada de Mandado

26/09/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 18:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/08/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 12:21

Juntada de Mandado

27/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

05/07/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 19:22

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2022 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:31

Recebidos os autos

22/03/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:08

Conclusos para despacho

08/03/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2022.

31/01/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:55

Expedição de Carta.

27/01/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2022 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/12/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 16:27

Recebidos os autos

21/07/2021, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2021, 17:27

Conclusos para despacho

28/06/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.

17/06/2021, 05:32

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 00:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 14:00

Recebidos os autos

12/04/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 17:57

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 15:45

Juntada de Mandado

08/04/2021, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 09:11

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2021 04:20:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/01/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.

10/11/2020, 02:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 12:52

Expedição de Carta.

06/10/2020, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2020.

06/10/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/11/2020 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/09/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 12:44

Recebidos os autos

27/07/2020, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 20:40

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/07/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.

07/07/2020, 02:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2020, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 08:22

Expedição de Carta.

07/05/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2020 03:40:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/05/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 15:57

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 13:01

Documentos

Sentença

•26/12/2024, 11:12

Despacho

•30/10/2024, 17:19

Despacho

•01/10/2024, 18:39

Sentença

•25/10/2022, 10:00

Despacho

•22/03/2022, 14:08

Interlocutória

•21/07/2021, 17:27

Despacho

•12/04/2021, 17:57

Despacho

•27/07/2020, 20:40