Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801791-46.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 33.256,61

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:31

Prazo em Curso

05/05/2026, 14:34

Prazo em Curso

05/05/2026, 14:27

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

28/04/2026, 13:24

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 18:24

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 13:07

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:18

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:15

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:31

Prazo em Curso

05/05/2026, 14:34

Prazo em Curso

05/05/2026, 14:27

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:30

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 15:32

Interlocutória

•28/01/2025, 17:01

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legal

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Emissão da Relação

28/04/2026, 13:24

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 18:24

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 13:07

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:18

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:15

Emissão da Relação

08/04/2026, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:32

Registro de Sentença

30/03/2026, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 15:32

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:01

Prazo em Curso

11/03/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

02/03/2026, 18:44

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:39

Prazo em Curso

25/02/2026, 17:51

Prazo em Curso

30/12/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:11

Prazo em Curso

17/10/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 15:29

Emissão da Relação

09/09/2025, 15:26

Documento Digitalizado

09/09/2025, 15:23

Documento Digitalizado

09/09/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 17:22

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:46

Prazo em Curso

15/04/2025, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 09:15

Emissão da Relação

08/02/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 17:01

Homologado cálculo

28/01/2025, 17:01

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801791-46.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdomiro Pires Benitez - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 221.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

10/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801791-46.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdomiro Pires Benitez - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Evolua-se a classe processual para o cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para manifestação e após retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2024, 14:14

Evolução da Classe Processual

22/11/2024, 15:36

Cobrança exaurida no GECOF

13/11/2024, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/11/2024, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:10

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/10/2024, 17:00

Prazo em Curso

29/10/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdomiro Pires Benitez - Intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801791-46.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

21/10/2024, 17:12

Juntada de Ofício

15/10/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:33

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:24

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:01

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 14:33

Registro de Sentença

23/07/2024, 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 02:32:35, 1ª Vara.

23/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.

07/06/2024, 05:09

Prazo em Curso

14/05/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:12

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2024, 15:10

Emissão da Relação

12/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 01:30:00, 1ª Vara.

11/04/2024, 12:51

Documento Digitalizado

14/03/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 15:14

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:42

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 06:30

Prazo em Curso

08/02/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:16

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

25/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:30

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:12

Prazo em Curso

22/01/2024, 14:48

Documento Digitalizado

22/01/2024, 14:47

Expedição de Carta.

17/01/2024, 12:42

Expedição em análise para assinatura

16/01/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:04

Prazo em Curso

01/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 17:11

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:30

Emissão da Relação

29/09/2023, 15:20

Emissão da Relação

29/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:30

Emissão da Relação

22/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:00

Prazo em Curso

19/09/2023, 14:59

Juntada de NULL

15/09/2023, 17:39

Juntada de Mandado

15/09/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:05

Prazo em Curso

18/08/2023, 11:54

Juntada de NULL

18/08/2023, 11:53

Juntada de Mandado

18/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:40

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 04:40

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:00

Prazo em Curso

07/08/2023, 13:08

Documento Digitalizado

07/08/2023, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:30

Documento Digitalizado

04/08/2023, 14:03

Prazo em Curso

04/08/2023, 10:27

Expedição de Carta.

04/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:15

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 10:09

Emissão da Relação

04/08/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:17

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:02

Prazo em Curso

27/07/2023, 14:57

Documento Digitalizado

27/07/2023, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:10

Expedição de Carta.

26/07/2023, 16:00

Expedição de Carta.

26/07/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 15:49

Prazo em Curso

26/07/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 15:48

Emissão da Relação

26/07/2023, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:13

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 11:17

Informação do Sistema

04/07/2023, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 08:05

Despacho

•08/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:08

Certidão

•23/07/2024, 14:33

Despacho

•12/04/2024, 13:25

Despacho

•31/07/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:51

Despacho

•07/07/2023, 13:13