Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000416-86.2009.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2009

Valor da Causa

R$ 53.801,78

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

AIDE MOURA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

CELIANE CAVANHA FIGUEIRA

CPF

Autor

CLENI ONZI

CPF

Autor

ELIANE OLIVEIRA DE MATOS

CPF

Autor

ELIMAR PEREIRA BRUM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AIDE MOURA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

CELIANE CAVANHA FIGUEIRA

CPF

Autor

CLENI ONZI

CPF

Autor

ELIANE OLIVEIRA DE MATOS

CPF

Autor

ELIMAR PEREIRA BRUM

CPF

Autor

ANDREA IFRAN FREITAS

CPF

Autor

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA BRUM

CPF

Autor

ARLEY PEDROSA PORTELA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 08:00

Prazo em Curso

06/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

06/04/2026, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 18:08

Homologado cálculo

18/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:48

Prazo em Curso

26/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

26/11/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:47

Todas as movimentações(274)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 08:00

Prazo em Curso

06/04/2026, 07:59

Documentos

Interlocutória

•18/03/2026, 18:08

Interlocutória

•26/06/2025, 08:53

Emissão da Relação

06/04/2026, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 18:08

Homologado cálculo

18/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:48

Prazo em Curso

26/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

26/11/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2025, 15:08

Emissão da Relação

20/08/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 08:53

Proferida decisão interlocutória

26/06/2025, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:04

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0000416-86.2009.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aidê Moura de Oliveira Pereira, Andréa Ifran Freitas, Antonio Henrique Pereira Brum, Arley Pedrosa Portela Alves, Celiane Cavanha Figueira, Cleni Onzi, Eliane Oliveira de Matos, Elimar Pereira Brum - Intima-se a parte autora acerca do teor da Ceridão de fls. 3324 dos autos.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 17:36

Emissão da Relação

21/10/2024, 17:33

Prazo em Curso

12/07/2024, 18:16

Transitado em Julgado em data

12/07/2024, 18:13

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:52

Prazo em Curso

10/06/2024, 15:59

Emissão da Relação

10/06/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:08

Conclusos para despacho

17/08/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:19

Prazo em Curso

30/05/2023, 16:29

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

22/05/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:25

Informação do Sistema

03/11/2020, 11:43

Apensado ao processo numero do processo

03/11/2020, 11:42

Informação do Sistema

03/11/2020, 11:36

Apensado ao processo numero do processo

03/11/2020, 11:36

Informação do Sistema

03/11/2020, 11:28

Apensado ao processo numero do processo

03/11/2020, 11:27

Informação do Sistema

03/11/2020, 11:17

Apensado ao processo numero do processo

03/11/2020, 11:17

Informação do Sistema

03/11/2020, 11:00

Apensado ao processo numero do processo

03/11/2020, 11:00

Informação do Sistema

03/11/2020, 10:46

Apensado ao processo numero do processo

03/11/2020, 10:46

Informação do Sistema

03/11/2020, 10:25

Apensado ao processo numero do processo

03/11/2020, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 00:49

Conclusos para despacho

04/09/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 19:14

Prazo em Curso

21/05/2020, 11:14

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2020, 08:31

Emissão da Relação

19/05/2020, 16:40

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/05/2020, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 13:59

Recebida petição inicial

18/05/2020, 13:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/09/2019, 12:50

Conclusos para despacho

27/09/2019, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.

27/09/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 09:04

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 07:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 07:41

Juntada de Informações

04/06/2019, 07:41

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 07:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 07:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:41

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 07:41

Juntada de Petição de Apelação

04/06/2019, 07:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:41

Juntada de Ofício

04/06/2019, 07:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:40

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:40

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:40

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 07:40

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 07:40

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:40

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:40

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 07:40

Juntada de Carta precatória

04/06/2019, 07:40

Juntada de Ofício

04/06/2019, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 07:40

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:40

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 07:40

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:40

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 07:39

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 07:39

Juntada de Informações

04/06/2019, 07:39

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:39

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:39

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 07:39

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:39

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 07:39

Juntada de Informações

04/06/2019, 07:39

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 07:39

Juntada de Informações

04/06/2019, 07:38

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 07:38

Juntada de Informações

04/06/2019, 07:38

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 07:38

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:38

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:38

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:38

Juntada de Informações

04/06/2019, 07:38

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:38

Juntada de Informações

04/06/2019, 07:38

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:38

Juntada de Informações

04/06/2019, 07:38

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:38

Juntada de Informações

04/06/2019, 07:38

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 07:38

Juntada de Informações

04/06/2019, 07:38

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 07:38

Juntada de Informações

04/06/2019, 07:38

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 07:38

Juntada de Informações

04/06/2019, 07:37

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 07:37

Juntada de Informações

04/06/2019, 07:37

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 07:37

Juntada de Informações

04/06/2019, 07:37

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 07:37

Juntada de Informações

04/06/2019, 07:37

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 07:37

Juntada de Informações

04/06/2019, 07:37

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 07:36

Documento Digitalizado

04/06/2019, 07:36

Processo convertido em eletrônico

17/04/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 10:46

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2019, 07:52

Emissão da Relação

13/02/2019, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 02:16

Conclusos para decisão

11/10/2018, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2018, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2018, 09:35

Autos preparados para vista/intimação

11/06/2018, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2018, 17:57

Recebidos os Autos do Advogado

16/05/2018, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2018, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2018, 09:25

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

15/02/2018, 12:55

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2018, 11:09

Emissão da Relação

26/01/2018, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 15:57

Prazo em Curso

15/02/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2017.

14/02/2017, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2017, 13:59

Emissão da Relação

08/02/2017, 14:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2017, 17:49

Expedição de Certidão.

28/07/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

16/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2011.

13/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

13/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2011.

10/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

23/02/2011, 12:00

Emissão da Relação

23/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

11/02/2011, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/02/2011, 12:00

Juntada de Ofício

15/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

15/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2010, 12:00

Conclusos para julgamento

12/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2010, 12:00

Expedição de NULL.

26/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

26/03/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2010.

01/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

01/03/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/02/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

05/02/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

29/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/01/2010, 12:00

Decisão Proferida

22/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

13/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/04/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

23/04/2009, 12:00

Decisão Proferida

23/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

06/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/02/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/02/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

30/01/2009, 12:00

Decisão Proferida

30/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/01/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

30/01/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2009, 12:00

Despacho

•23/03/2024, 19:09

Despacho

•22/03/2021, 15:25

Despacho

•18/05/2020, 13:59

Despacho

•04/06/2019, 07:41

Despacho

•04/06/2019, 07:41

Sentença (Outras)

•04/06/2019, 07:41

Sentença (Outras)

•04/06/2019, 07:41

Sentença (Outras)

•04/06/2019, 07:41

Sentença (Outras)

•04/06/2019, 07:41

Sentença (Outras)

•04/06/2019, 07:41

Despacho

•04/06/2019, 07:41

Interlocutória

•04/06/2019, 07:40

Interlocutória

•04/06/2019, 07:40

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•18/03/2026, 18:08

Interlocutória

•26/06/2025, 08:53

Despacho

•23/03/2024, 19:09

Despacho

•22/03/2021, 15:25

Despacho

•18/05/2020, 13:59

Despacho

•04/06/2019, 07:41

Despacho

•04/06/2019, 07:41

Sentença (Outras)

•04/06/2019, 07:41

Sentença (Outras)

•04/06/2019, 07:41

Sentença (Outras)

•04/06/2019, 07:41

Sentença (Outras)

•04/06/2019, 07:41

Sentença (Outras)

•04/06/2019, 07:41

Despacho

•04/06/2019, 07:41

Interlocutória

•04/06/2019, 07:40

Interlocutória

•04/06/2019, 07:40

Despacho

•04/06/2019, 07:40

Despacho

•04/06/2019, 07:40

Sentença (Outras)

•04/06/2019, 07:39

Sentença (Outras)

•04/06/2019, 07:39

Sentença (Outras)

•04/06/2019, 07:39

Sentença (Outras)

•04/06/2019, 07:39

Sentença (Outras)

•04/06/2019, 07:39