Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800821-72.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.700,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ERNANI LEAL GONSALES GARCIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA PERES CAROSIO

OAB/MS 17087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 09:32

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 12:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:45

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2025, 17:18

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 09:32

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:10

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 16:49

Interlocutória

•09/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 12:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:45

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2025, 17:18

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:39

Recebidos os autos

04/04/2025, 16:49

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 15:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:59

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 10:59

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:57

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 10:54

Juntada de tipo de documento

13/01/2025, 11:38

Juntada de tipo de documento

13/01/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 14:18

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:55

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 07:54

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 07:54

Decorrido prazo de parte

19/12/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ernani Leal Gonsales Garcia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0800821-72.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:17

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 17:13

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:58

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 18:52

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 16:51

Evolução da Classe Processual

18/03/2024, 06:45

Decorrido prazo de parte

07/03/2024, 08:38

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:01

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 10:37

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de tipo

27/10/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de parte

30/08/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:41

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 16:37

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:45

Recebidos os autos

09/06/2023, 15:12

Decisão ou Despacho

09/06/2023, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2023, 07:30

Decorrido prazo de parte

21/04/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 10:10

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 11:46

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:15

Recebidos os autos

13/12/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2022, 10:07

Decorrido prazo de parte

13/12/2022, 10:06

Juntada de Petição de tipo

19/10/2022, 17:17

Expedição de tipo de documento.

06/10/2022, 16:45

Expedição de tipo de documento.

06/10/2022, 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 10:35

Recebidos os autos

19/08/2022, 12:29

Recebidos os autos

19/08/2022, 12:29

Transitado em Julgado em data

18/08/2022, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

29/06/2022, 14:01

Decorrido prazo de parte

29/06/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:06

Expedição de tipo de documento.

06/05/2022, 15:42

Expedição de tipo de documento.

06/05/2022, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:51

Recebidos os autos

19/04/2022, 08:42

Expedição de tipo de documento.

19/04/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 08:42

Embargos de Declaração Acolhidos

19/04/2022, 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de parte

03/03/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:09

Expedição de tipo de documento.

28/01/2022, 14:34

Expedição de tipo de documento.

28/01/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:05

Recebidos os autos

26/01/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:35

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 14:35

Juntada de Petição de tipo

08/11/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 13:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 01:39

Recebidos os autos

23/10/2021, 11:07

Expedição de tipo de documento.

23/10/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2021, 11:07

Julgado procedente o pedido

23/10/2021, 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 13:11

Juntada de Petição de tipo

30/08/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 01:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 15:40

Recebidos os autos

16/07/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 14:16

Juntada de Petição de tipo

08/06/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:22

Juntada de Petição de tipo

19/05/2021, 13:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2021, 22:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 12:26

Juntada de Petição de tipo

11/05/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2021, 22:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:24

Juntada de Petição de tipo

15/04/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 19:28

Expedição de tipo de documento.

31/03/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 18:22

Recebidos os autos

30/03/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 13:06

Juntada de Petição de tipo

10/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 15:57

Expedição de tipo de documento.

04/03/2021, 14:22

Recebidos os autos

03/03/2021, 15:43

Determinada Requisição de Informações

03/03/2021, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 20:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

02/03/2021, 12:08

Expedição de tipo de documento.

02/03/2021, 12:08

Distribuído por tipo

02/03/2021, 12:07

Despacho

•13/12/2022, 15:09

Sentença

•19/04/2022, 08:42

Despacho

•26/01/2022, 19:04

Sentença

•23/10/2021, 11:07

Despacho

•16/07/2021, 15:31

Despacho

•30/03/2021, 09:05

Despacho

•03/03/2021, 15:43