Procedimento Comum Cível 0800935-15.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LUIZ CARLOS OZORIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA

OAB/MS 12732·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:20

Juntada de Mandado

16/04/2026, 12:53

Juntada de NULL

16/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:41

Prazo em Curso

10/04/2026, 16:54

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:52

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 10:51

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:41

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 17:27

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 17:23

Emissão da Relação

07/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:32

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:48

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:20

Juntada de Mandado

16/04/2026, 12:53

Juntada de NULL

16/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:41

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 13:51

Interlocutória

•08/05/2025, 11:06

Prazo em Curso

10/04/2026, 16:54

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:52

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 10:51

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:41

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 17:27

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 17:23

Emissão da Relação

07/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:32

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:48

Expedição de Carta.

30/03/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:38

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 16:58

Emissão da Relação

26/02/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:51

Documento Digitalizado

09/02/2026, 15:58

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:15

Prazo em Curso

19/01/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 20:11

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2026, 18:23

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:49

Emissão da Relação

07/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

08/09/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:19

Prazo em Curso

01/09/2025, 10:20

Juntada de NULL

27/08/2025, 17:49

Juntada de Mandado

27/08/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:07

Prazo em Curso

25/08/2025, 21:52

Prazo em Curso

25/08/2025, 21:51

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 21:45

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 16:11

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 20:56

Prazo em Curso

18/06/2025, 14:37

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 10:17

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:09

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 01:03

Documento Digitalizado

03/06/2025, 17:53

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 12:00

Emissão da Relação

19/05/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 11:06

Despacho Saneador

08/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.

08/01/2025, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Carlos Ozório - Em pese o encerramento do prazo para apresentação de resposta (f. 54), consigno que contra o requerido INSS, autarquia federal, pessoa jurídica do direito público, ainda que não tenha apresentado contestação ou mesmo que o faça fora do prazo legal, não podem ser aplicados os efeitos da revelia, porque seus direitos são indisponíveis (art. 345, II, CPC), e por caber à parte autora, de qualquer forma, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu pretenso direito. Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0800935-15.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:36

Emissão da Relação

21/10/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 07:54

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:20

Expedição de Carta.

12/06/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 17:43

Emissão da Relação

10/06/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 15:51

Tutela Provisória

10/06/2024, 15:51

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2024, 12:18

Informação do Sistema

06/06/2024, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/06/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 09:40

Despacho

•21/10/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:04

Interlocutória

•10/06/2024, 15:51