Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801754-55.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.750,33

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 17:14

Emissão da Relação

27/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2026, 17:14

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 18:39

Conclusos para decisão

14/04/2026, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:10

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:12

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:09

Todas as movimentações(95)

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 17:14

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 18:39

Sentença

•24/06/2025, 22:02

Emissão da Relação

27/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2026, 17:14

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 18:39

Conclusos para decisão

14/04/2026, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:10

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:12

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 08:57

Emissão da Relação

11/03/2026, 08:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2026, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2026, 12:29

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2025, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2025, 18:16

Prazo em Curso

04/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2025, 14:59

Prazo em Curso

13/08/2025, 12:38

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:04

Emissão da Relação

08/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/08/2025, 17:12

Prazo em Curso

30/06/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2025, 17:45

Emissão da Relação

25/06/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 22:02

Registro de Sentença

24/06/2025, 22:02

Com Resolução do Mérito

24/06/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:12

Prazo em Curso

24/04/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 14:01

Emissão da Relação

22/04/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:23

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de Réplica

28/01/2025, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:58

Prazo em Curso

07/01/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo Canto Flores - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte requerente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre contestação juntada nos autos. Intimação - ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS) Processo 0801754-55.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:40

Emissão da Relação

18/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2024, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:25

Expedição de Carta.

11/11/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 15:59

Recebida petição inicial

08/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:41

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo Canto Flores - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Compulsando os autos, verifico que a parte autora não cumpriu integralmente o comando judicial de fl. 82, tendo em vista que não foi juntado o comprovante de residência. Assim, Intimação - ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS) Processo 0801754-55.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerente para que, no prazo acessório de 5 (cinco) dias, cumpra o comando de fl. 82, segundo parágrafo, sob pena de indeferimento da inicial. Após, conclusos na fila de iniciais. Às providências.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:45

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:40

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo Canto Flores - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Compulsando os autos, verifico que a parte autora juntou procuração, declaração de insuficiência econômica e contrato particular de honorários advocatícios sem a assinatura do outorgante (fl. 21/28). Assim, com o intuito de evitar irregularidades processuais futuras, determino a intimação da parte autora, na pessoa do seu procurador, para que proceda à emenda da petição inicial para juntar procuração assinada e atualizada (últimos seis meses), bem como a declaração de insuficiência econômica e contrato particular de honorários advocatícios. Ademais, a parte demandante não juntou comprovante de residência. Assim, intime-a para que emende a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço atualizada, último 6 (seis) meses, ou declaração assinada em que afirma estar ciente de suas responsabilidades por falsidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprida a determinação ou decorrido in albis o prazo anotado, conclusos na fila de iniciais. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS) Processo 0801754-55.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

21/10/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 19:30

Conclusos para despacho

17/10/2024, 23:57

Informação do Sistema

02/10/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 10:15

Despacho

•22/04/2025, 10:23

Despacho

•08/11/2024, 15:59

Despacho

•29/10/2024, 18:45

Despacho

•18/10/2024, 19:30