Apelação / Remessa Necessária 0801754-55.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.752,62

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Autor

LEONARDO CANTO FLORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA SILVA

OAB/MS 19413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

19/02/2026, 12:29

Recurso Eletrônico Baixado

19/02/2026, 12:29

Transitado em Julgado em "data"

19/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/12/2025, 14:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/12/2025, 14:46

Certidão

26/11/2025, 14:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/11/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 14:20

Certidão de Publicação - DJE

25/11/2025, 01:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/11/2025, 00:04

Publicação

25/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/11/2025, 06:48

Julgamento Virtual Finalizado

19/11/2025, 19:10

Todas as movimentações(29)

Certidão

19/02/2026, 12:29

Recurso Eletrônico Baixado

19/02/2026, 12:29

Transitado em Julgado em "data"

19/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:36

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 19:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/12/2025, 14:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/12/2025, 14:46

Certidão

26/11/2025, 14:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/11/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 14:20

Certidão de Publicação - DJE

25/11/2025, 01:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/11/2025, 00:04

Publicação

25/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/11/2025, 06:48

Julgamento Virtual Finalizado

19/11/2025, 19:10

Provimento

19/11/2025, 19:10

Incluído em pauta para 19/11/2025 07:07:24 local.

19/11/2025, 07:07

Incluído em pauta para 07/11/2025 03:37:01 local.

07/11/2025, 15:37

Inclusão em Pauta

07/11/2025, 13:38

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/11/2025, 13:15

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 00:38

Publicação

07/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 09:16

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:55

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 08:55

Processo Cadastrado

06/11/2025, 08:50

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

06/11/2025, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2025, 18:16