Procedimento Comum Cível 0803270-37.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.498,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Réu

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Réu

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Réu

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Réu

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DE SOUSA CARNEIRO

OAB/MS 7008·CPF·Representa: Réu

DANIELA JIMENEZ CANCE

OAB/MS 14053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 07:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:06

Prazo em Curso

09/01/2026, 16:39

Documento Digitalizado

18/12/2025, 18:25

Prazo em Curso

18/12/2025, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:30

Todas as movimentações(175)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 07:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:28

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 13:57

Despacho

•13/10/2025, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:06

Prazo em Curso

09/01/2026, 16:39

Documento Digitalizado

18/12/2025, 18:25

Prazo em Curso

18/12/2025, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:30

Prazo em Curso

24/11/2025, 16:15

Expedição de Carta.

24/11/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:10

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2025, 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 19:04

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 19:01

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2025, 19:00

Documento Digitalizado

01/07/2025, 18:58

Prazo em Curso

01/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:24

Prazo em Curso

30/05/2025, 06:09

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

28/05/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:06

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:43

Juntada de Informações

18/02/2025, 18:42

Prazo em Curso

14/02/2025, 14:17

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:14

Documento Digitalizado

13/02/2025, 15:11

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 13:40

Prazo em Curso

27/01/2025, 16:24

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 06:33

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano de Sousa Carneiro (OAB 7008/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0803270-37.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Considerando as informações prestada pela parte requerida (f. 216), intimem-se o INMETRO, a fim de dar prosseguimento a realização da prova pericial. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestarem em 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:03

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 14:41

Documento Digitalizado

20/05/2024, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2024, 16:43

Prazo em Curso

14/05/2024, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2024, 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:53

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024, 11:53

Prazo em Curso

25/04/2024, 11:41

Expedição de Carta.

25/04/2024, 11:40

Documento Digitalizado

25/04/2024, 11:36

Juntada de Informações

25/04/2024, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2024, 14:50

Prazo em Curso

16/04/2024, 13:43

Prazo em Curso

26/03/2024, 17:06

Prazo em Curso

25/03/2024, 16:19

Documento Digitalizado

25/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 19:16

Expedição de Carta.

19/03/2024, 19:15

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 19:14

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 07:51

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:44

Emissão da Relação

13/12/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:17

Conclusos para despacho

25/07/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:54

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 11:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2023, 18:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/06/2023, 18:58

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 07:21

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2023, 07:21

Emissão da Relação

27/06/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 13:51

Outras Decisões

04/05/2023, 13:51

Conclusos para despacho

01/02/2023, 19:47

Prazo em Curso

01/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:07

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:15

Prazo em Curso

22/08/2022, 18:10

Documento Digitalizado

22/08/2022, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2022, 14:20

Prazo em Curso

01/08/2022, 13:14

Prazo em Curso

12/07/2022, 14:38

Prazo em Curso

12/07/2022, 12:23

Prazo em Curso

10/02/2022, 15:56

Expedição de Carta.

10/02/2022, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:01

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 09:29

Prazo em Curso

22/11/2021, 16:46

Expedição de Carta.

22/11/2021, 16:45

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 13:48

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 08:15

Prazo em Curso

06/08/2021, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:12

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 00:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2021, 07:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2021, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2021, 10:04

Outras Decisões

07/07/2021, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:44

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 19:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2021, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/04/2021, 15:52

Prazo em Curso

07/04/2021, 11:44

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 22:16

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 22:16

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2021, 08:28

Emissão da Relação

29/03/2021, 08:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2021, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2021, 17:58

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2020, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2020, 09:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2020, 09:16

Prazo em Curso

18/10/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 10:44

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2020, 10:44

Expedição de Carta.

18/10/2020, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 18:53

Outras Decisões

05/10/2020, 18:53

Conclusos para despacho

05/10/2020, 13:36

Informação do Sistema

02/10/2020, 20:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2020, 19:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/10/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 13:37

Despacho

•28/04/2025, 15:13

Despacho

•20/09/2024, 09:03

Despacho

•26/10/2023, 14:17

Interlocutória

•04/05/2023, 13:51

Despacho

•31/01/2022, 15:01

Interlocutória

•07/07/2021, 10:04

Interlocutória

•05/10/2020, 18:53