Cumprimento de sentença 0803558-46.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.993,22

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:54

Prazo em Curso

09/04/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 14:16

Emissão da Relação

08/04/2026, 14:05

Documento Digitalizado

06/04/2026, 15:36

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

18/12/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:25

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:54

Prazo em Curso

09/04/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 14:16

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 14:17

Despacho

•26/11/2025, 18:25

Emissão da Relação

08/04/2026, 14:05

Documento Digitalizado

06/04/2026, 15:36

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

18/12/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:33

Prazo em Curso

30/06/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:35

Emissão da Relação

25/06/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 12:43

Prazo em Curso

10/06/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:10

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

09/06/2025, 07:04

Documento Digitalizado

29/04/2025, 12:34

Documento Digitalizado

29/04/2025, 12:34

Documento Digitalizado

23/04/2025, 17:07

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:24

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:37

Prazo em Curso

27/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 09:48

Emissão da Relação

26/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0803558-46.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna de Oliveira Pereira Donaire - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Código de Processo Civil, artigo 523).

03/02/2025, 00:00

Prazo em Curso

02/02/2025, 21:16

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

30/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2025, 16:32

Evolução da Classe Processual

30/01/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:46

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:46

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2024, 11:16

Prazo em Curso

29/10/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Edna de Oliveira Pereira Donaire - Réu: Banco Bradesco S/A - (...) Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0803558-46.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para: 1 - Declarar a inexistência da relação jurídica referente aos contratos/descontos objeto da presente ação. 2 - condenar o réu a pagar à autora, a título de repetição de indébito os valores descritos na inicial, em dobro e devidamente comprovados nos autos, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir da data de cada cobrança indevida. 3 - condená-lo por fim pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$-2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM a contar desta data e juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CPC), a contar do evento danoso (primeiro desconto indevido). Assim, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, por incabíveis (art. 54 e 55 da lei 9.099/95). Sentença proferida ad referendum da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. (...) Vistos. Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

21/10/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:24

Registro de Sentença

15/10/2024, 15:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/10/2024, 15:24

Expedição de NULL.

14/10/2024, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2024 04:07:15, Juizado Especial Adjunto Cível.

04/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2024, 09:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/09/2024, 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/10/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

11/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:42

Emissão da Relação

19/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2024, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:21

Expedição de Carta.

19/08/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

05/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 10:42

Informação do Sistema

25/06/2024, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/06/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 14:25

Despacho

•17/03/2025, 13:32

Despacho

•27/01/2025, 17:22

Sentença

•15/10/2024, 15:24

Sentença (Outras)

•14/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 07:44