Procedimento Comum Cível 0804065-72.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

APARECIDO DONIZETE CORDEIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NILMA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MS 16371·CPF·Representa: Autor

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB/MS 15630·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

APARECIDO DONIZETE CORDEIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NILMA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

CPF

TERCEIRO

CASSIA TOSTA ALVES VIEIRA ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:41

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 18:59

Emissão da Relação

04/03/2026, 18:59

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:35

Prazo em Curso

10/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 17:01

Todas as movimentações(174)

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:41

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 18:59

Emissão da Relação

04/03/2026, 18:59

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 16:51

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 11:40

Despacho

•02/04/2025, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:35

Prazo em Curso

10/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:59

Informação do Sistema

04/11/2025, 14:41

Apensado ao processo numero do processo

04/11/2025, 14:40

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:56

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 16:49

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 16:49

Emissão da Relação

26/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 11:40

Registro de Sentença

26/09/2025, 11:40

Homologada a Transação

26/09/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 07:01

Manifestação do Ministério Público

25/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 06:31

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

22/04/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 01:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:14

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 18:11

Emissão da Relação

20/02/2025, 15:01

Documento Digitalizado

20/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:54

Manifestação do Ministério Público

14/01/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:11

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 04:41

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:50

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:02

Prazo em Curso

23/10/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Donizete Cordeiro da Silva - Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 209 a 221 e social de fls. 251 a 264, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0804065-72.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:48

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 12:45

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 12:45

Emissão da Relação

21/10/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 12:33

Prazo em Curso

10/10/2024, 16:03

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:48

Documento Digitalizado

09/09/2024, 14:47

Expedição de Carta.

27/08/2024, 15:24

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 11:09

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.

09/03/2024, 02:21

Prazo em Curso

06/03/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:09

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:44

Prazo em Curso

22/02/2024, 06:21

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 13:57

Emissão da Relação

21/02/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 14:00

Emissão da Relação

20/02/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 13:51

Emissão da Relação

20/02/2024, 13:47

Prazo em Curso

02/02/2024, 15:41

Documento Digitalizado

02/02/2024, 15:40

Documento Digitalizado

02/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 18:12

Prazo em Curso

31/10/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:57

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 01:56

Prazo em Curso

22/09/2023, 06:12

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

20/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:56

Prazo em Curso

08/08/2023, 07:01

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:39

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:31

Emissão da Relação

04/08/2023, 13:29

Juntada de Informações

04/08/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:03

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 08:47

Emissão da Relação

06/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:21

Prazo em Curso

26/06/2023, 14:43

Documento Digitalizado

26/06/2023, 14:41

Documento Digitalizado

26/06/2023, 14:41

Expedição de Carta.

19/06/2023, 17:11

Expedição de Carta.

19/06/2023, 17:10

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 09:53

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/02/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:58

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 22:56

Emissão da Relação

10/01/2023, 22:54

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2022, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:56

Prazo em Curso

02/12/2022, 08:31

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:41

Emissão da Relação

30/11/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:10

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 20:59

Expedição de Carta.

18/11/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:36

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 18:57

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:41

Emissão da Relação

07/11/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:36

Conclusos para despacho

19/09/2022, 18:45

Informação do Sistema

19/09/2022, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 15:10

Despacho

•30/10/2023, 09:25

Despacho

•08/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 18:36

Despacho

•23/09/2022, 18:36