Cumprimento Provisório de Decisão 0804387-58.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 170.020,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HILDA MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS

Reu

KZT SERVICOS MEDICOS DE ATENCAO DOMICILIAR LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB/MS 15069·CPF·Representa: Autor

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu

BRUNA LAGUNA CERRI

OAB/MS 18638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2026, 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 14:51

Prazo em Curso

16/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2025, 10:34

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2025, 15:55

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:38

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2026, 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 14:24

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 14:24

19/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 14:51

Prazo em Curso

16/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2025, 10:34

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2025, 15:55

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

11/02/2025, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025, 16:37

Registro de Sentença

10/02/2025, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:37

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804387-58.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Hilda Mendes de Oliveira - Reqdo: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems - Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que incabíveis. Condeno a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, §2º, CPC. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

21/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:47

Registro de Sentença

15/10/2024, 10:47

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 10:47

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:18

Prazo em Curso

29/04/2024, 12:27

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:41

Emissão da Relação

25/04/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 11:27

Conclusos para decisão

28/02/2024, 18:24

Documento Digitalizado

28/02/2024, 18:23

Prazo em Curso

15/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:03

Prazo em Curso

23/11/2023, 12:14

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

21/11/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:23

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

09/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:34

Conclusos para decisão

30/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:18

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:41

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:40

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:06

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:49

Juntada de Ofício

25/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 18:13

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2023, 15:04

Documento Digitalizado

23/10/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:57

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:02

Informação do Sistema

09/10/2023, 15:48

Prazo em Curso

09/10/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

05/10/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 18:11

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 06:47

Prazo em Curso

04/10/2023, 16:08

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

02/10/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 17:43

Outras Decisões

27/09/2023, 17:43

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:21

Prazo em Curso

24/08/2023, 17:14

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

21/08/2023, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 14:08

Recebida petição inicial

18/08/2023, 14:08

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:30

Apensado ao processo numero do processo

17/08/2023, 08:55

Distribuído por dependência

17/08/2023, 08:55

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 14:23

Acórdão

•24/04/2026, 14:23

Despacho

•24/04/2026, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 14:10

Acórdão

•24/04/2026, 14:10

Despacho

•24/04/2026, 14:10

Sentença

•10/02/2025, 16:37

Sentença

•15/10/2024, 10:47

Despacho

•25/04/2024, 11:27

Todos os documentos(30)

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 14:24

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 14:24

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 14:23

Acórdão

•24/04/2026, 14:23

Despacho

•24/04/2026, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 14:10

Acórdão

•24/04/2026, 14:10

Despacho

•24/04/2026, 14:10

Sentença

•10/02/2025, 16:37

Sentença

•15/10/2024, 10:47

Despacho

•25/04/2024, 11:27

Decisão

•28/02/2024, 18:23

Decisão

•28/02/2024, 18:23

Decisão

•28/02/2024, 18:23

Decisão

•28/02/2024, 18:23

Decisão

•28/02/2024, 18:23

Decisão

•28/02/2024, 18:23

Decisão

•28/02/2024, 18:23

Decisão

•28/02/2024, 18:23

Decisão

•28/02/2024, 18:23

Despacho

•21/11/2023, 14:23

Despacho

•06/11/2023, 14:37

Despacho

•25/10/2023, 18:06

Despacho

•23/10/2023, 08:57

Interlocutória

•27/09/2023, 17:43

Despacho

•18/08/2023, 14:08