Agravo em Recurso Especial 0804387-58.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 170.020,20

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HILDA MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Autor

BRUNA LAGUNA CERRI

OAB/MS 18638·CPF·Representa: Autor

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB/MS 15069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:25

Não conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/02/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/12/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/12/2025 e término em 16/12/2025, para CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

17/12/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/12/2025

09/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504578031. Publicação prevista para 09/12/2025)

04/12/2025, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/11/2025, 16:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 16:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 16:34

-

•18/11/2025, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 16:33

-

•18/11/2025, 16:33

Sentença

•18/11/2025, 16:33

-

•18/11/2025, 16:33

-

•18/11/2025, 16:33