Cumprimento de sentença 0806139-65.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.178,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

13/02/2026, 15:17

Cobrança exaurida no GECOF

13/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:14

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:33

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:43

Prazo em Curso

30/09/2025, 14:25

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 14:23

Emissão da Relação

30/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:31

Todas as movimentações(113)

Documento Digitalizado

13/02/2026, 15:17

Cobrança exaurida no GECOF

13/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:14

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 11:31

Despacho

•22/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:33

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:43

Prazo em Curso

30/09/2025, 14:25

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 14:23

Emissão da Relação

30/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 11:31

Registro de Sentença

19/09/2025, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:29

Prazo em Curso

10/09/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

04/09/2025, 12:33

Documento Digitalizado

02/09/2025, 14:45

Documento Digitalizado

02/09/2025, 12:53

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:59

Prazo em Curso

15/07/2025, 18:53

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

11/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2025, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:46

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 10:00

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/06/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:10

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 03:09

Prazo em Curso

08/05/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

06/05/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 15:12

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:00

Prazo em Curso

13/02/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

11/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:53

Prazo em Curso

03/12/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Wilson Dutra Pereira - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, Intimação - ADV: Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0806139-65.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:22

Prazo em Curso

23/10/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Wilson Dutra Pereira - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0806139-65.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica havida entre as partes em virtude dos contratos bancários de nº 162612179, nº 162612180, nº 162612177 e nº 162612178 e, consequentemente, determinar que a parte requerida abstenha de cobrar qualquer valor daí decorrente, bem como exclua o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito. Por conseguinte, convalido o pedido liminar de fl. 149/151. b) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora nos termos da Lei n.º 14.905/2024, a partir da data de prolação desta sentença. Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor da parte, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC. Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:15

Registro de Sentença

20/09/2024, 11:15

Julgado procedente o pedido

20/09/2024, 11:15

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 19:32

Prazo em Curso

27/05/2024, 06:16

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:52

Emissão da Relação

23/05/2024, 07:52

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2024, 16:49

Prazo em Curso

30/04/2024, 08:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

29/04/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:33

Prazo em Curso

09/04/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:42

Prazo em Curso

01/03/2024, 16:18

Expedição de Carta.

01/03/2024, 16:18

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 09:34

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 06:06

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

26/02/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 17:59

Tutela Provisória

30/11/2023, 17:59

Informação do Sistema

14/11/2023, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2023, 14:03

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 13:10

Sentença

•20/09/2024, 11:15

Interlocutória

•30/11/2023, 17:59