Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000789-71.2010.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.040,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

VALDIRENE APARECIDA FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALINE DOS SANTOS SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO SOARES NETO

OAB/MS 8984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 09:18

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 09:26

Prazo em Curso

01/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 06:50

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:50

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:04

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:01

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:53

Todas as movimentações(296)

Prazo em Curso

28/04/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 09:18

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 09:26

Prazo em Curso

01/04/2026, 16:28

Documentos

Interlocutória

•02/10/2025, 17:48

Despacho

•11/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 06:50

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:50

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:04

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:01

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:53

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 17:23

Prazo em Curso

15/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 19:02

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:58

Emissão da Relação

07/10/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 17:48

Outras Decisões

02/10/2025, 17:48

Conclusos para despacho

16/06/2025, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

16/06/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:15

Emissão da Relação

02/04/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:26

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 17:14

Prazo em Curso

23/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0000789-71.2010.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fátima Ferreira - Reqdo: Instituto Nacional de Seguro Social - Intime-se a parte Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

21/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.

21/10/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

24/11/2023, 09:24

Evolução da Classe Processual

16/11/2023, 17:21

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/10/2023, 09:41

Documento Digitalizado

16/10/2023, 09:41

Documento Digitalizado

16/10/2023, 09:41

Documento Digitalizado

16/10/2023, 09:41

Documento Digitalizado

16/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2023, 15:40

Documento Digitalizado

24/03/2023, 15:38

Documento Digitalizado

23/03/2023, 17:48

Documento Digitalizado

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23/03/2023, 17:43

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23/03/2023, 17:40

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23/03/2023, 17:40

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23/03/2023, 17:39

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23/03/2023, 17:38

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

23/03/2023, 17:38

Documento Digitalizado

23/03/2023, 17:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/03/2023, 14:40

Redistribuição de Processo - Saída

23/03/2023, 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/03/2023, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2023, 14:09

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/03/2023, 14:09

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2014, 14:48

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

29/09/2014, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

15/09/2014, 14:19

Autos preparados para vista/intimação

09/09/2014, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2014, 11:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/09/2014, 10:39

Conclusos para decisão

28/08/2014, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2014, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 14:43

Prazo em Curso

29/07/2014, 14:17

Registro de Sentença

29/07/2014, 14:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2014.

28/07/2014, 19:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2014, 14:33

Emissão da Relação

17/07/2014, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2014, 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos

14/07/2014, 16:42

Conclusos para julgamento

10/06/2014, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2014, 11:55

Expedição de Certidão.

19/05/2014, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2014, 11:35

Prazo em Curso

25/04/2014, 11:12

Publicado ato_publicado em 25/04/2014.

25/04/2014, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2014, 08:37

Emissão da Relação

14/04/2014, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2014, 13:51

Despacho Saneador

03/04/2014, 13:35

Conclusos para despacho

31/03/2014, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2014, 11:31

Materialização do processo

11/03/2014, 15:27

Recebidos os autos

11/03/2014, 14:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/03/2014, 14:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/03/2014, 14:20

Redistribuição de Processo - Saída

11/03/2014, 14:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/03/2014, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2014, 12:10

Expedição de Certidão.

24/02/2014, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2014, 17:13

Publicado ato_publicado em 01/10/2013.

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

24/09/2013, 12:00

Expedição de Alvará.

13/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

01/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2013, 12:00

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

25/07/2013, 12:00

Materialização do processo

25/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2013, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2013.

05/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

28/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

28/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/01/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

22/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2012.

18/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2012, 12:00

Emissão da Relação

13/12/2012, 12:00

Juntada de Ofício

11/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

05/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

14/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2012.

28/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

23/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

22/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

01/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

20/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

28/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

23/09/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/09/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

06/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/08/2011, 12:00

Registro de Sentença

26/08/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/08/2011, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

25/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

06/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

09/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

01/06/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

31/05/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2011 12:00:00, Vara Única.

18/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

18/05/2011, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/05/2011, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/05/2011, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

15/04/2011, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

15/04/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/03/2011, 12:00

Expedição de NULL.

21/03/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

21/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

21/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/03/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2011 12:00:00, Vara Única.

04/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

07/12/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2010, 12:00

Expedição de NULL.

27/10/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/10/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

22/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

07/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/09/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

21/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

20/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

20/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/09/2010, 12:00

Despacho

•26/07/2024, 17:57

Despacho

•23/03/2023, 17:47

Interlocutória

•23/03/2023, 17:47

Interlocutória

•23/03/2023, 17:47

Sentença (Outras)

•23/03/2023, 17:47

Sentença (Outras)

•23/03/2023, 17:47

Interlocutória

•23/03/2023, 17:47

Despacho

•23/03/2023, 17:47

Despacho

•23/03/2023, 17:47

Sentença (Outras)

•23/03/2023, 17:43

Sentença (Outras)

•23/03/2023, 17:43

Sentença (Outras)

•23/03/2023, 17:43

Sentença (Outras)

•23/03/2023, 17:43

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•02/10/2025, 17:48

Despacho

•11/02/2025, 09:10

Despacho

•26/07/2024, 17:57

Despacho

•23/03/2023, 17:47

Interlocutória

•23/03/2023, 17:47

Interlocutória

•23/03/2023, 17:47

Sentença (Outras)

•23/03/2023, 17:47

Sentença (Outras)

•23/03/2023, 17:47

Interlocutória

•23/03/2023, 17:47

Despacho

•23/03/2023, 17:47

Despacho

•23/03/2023, 17:47

Sentença (Outras)

•23/03/2023, 17:43

Sentença (Outras)

•23/03/2023, 17:43

Sentença (Outras)

•23/03/2023, 17:43

Sentença (Outras)

•23/03/2023, 17:43

Sentença (Outras)

•23/03/2023, 17:43

Despacho

•23/03/2023, 17:41

Despacho

•23/03/2023, 17:39