Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800332-18.2015.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2015

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

APARECIDA FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

OMAR FERREIRA MIGUEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORGE TALMO DE ARAÚJO MORAES

OAB/MS 8896·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 01:37

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:26

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

05/03/2026, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2026, 09:48

Proferida decisão interlocutória

21/02/2026, 09:48

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 15:05

Todas as movimentações(270)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 01:37

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:26

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:39

Documentos

Interlocutória

•21/02/2026, 09:48

Despacho

•08/05/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

05/03/2026, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2026, 09:48

Proferida decisão interlocutória

21/02/2026, 09:48

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:21

Juntada de Ofício

08/11/2024, 18:35

Documento Digitalizado

08/11/2024, 18:35

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:48

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS) Processo 0800332-18.2015.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Ferreira Barbosa - Intima-se a parte autora para manifestação, requerendo o que é de direito.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

21/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 03:04

Prazo em Curso

23/09/2024, 12:18

Documento Digitalizado

23/09/2024, 12:17

Documento Digitalizado

23/09/2024, 12:15

Documento Digitalizado

11/06/2024, 17:59

Documento Digitalizado

11/06/2024, 17:59

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 16:12

Documento Digitalizado

10/06/2024, 16:11

Juntada de Ofício

08/06/2024, 17:17

Documento Digitalizado

08/06/2024, 17:17

Prazo em Curso

06/06/2024, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:55

Prazo em Curso

14/05/2024, 17:28

Documento Digitalizado

14/05/2024, 17:26

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 16:34

Expedição em análise para assinatura

17/03/2024, 11:11

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:57

Conclusos para decisão

13/04/2021, 07:11

Juntada de Informações

13/04/2021, 07:10

Juntada de Ofício

13/04/2021, 07:10

Juntada de Informações

13/04/2021, 07:10

Juntada de Informações

13/04/2021, 07:09

Documento Digitalizado

13/04/2021, 07:09

Juntada de Ofício

13/04/2021, 07:09

Juntada de Informações

13/04/2021, 07:09

Juntada de Informações

13/04/2021, 07:09

Juntada de Informações

13/04/2021, 07:07

Documento Digitalizado

13/04/2021, 07:04

Documento Digitalizado

13/04/2021, 07:04

Prazo em Curso

06/04/2021, 19:29

Documento Digitalizado

06/04/2021, 19:28

Expedição de Ofício.

06/04/2021, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2021, 12:33

Expedição em análise para assinatura

22/02/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 00:13

Conclusos para despacho

01/12/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 18:16

Documento Digitalizado

23/09/2020, 18:08

Documento Digitalizado

16/09/2020, 08:10

Prazo em Curso

14/09/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:43

Prazo em Curso

25/08/2020, 15:30

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 08:33

Emissão da Relação

21/08/2020, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2020, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2020, 16:03

Expedição de Alvará.

17/08/2020, 16:01

Expedição de Alvará.

17/08/2020, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2020.

21/07/2020, 16:05

Documento Digitalizado

14/07/2020, 19:08

Documento Digitalizado

14/07/2020, 19:08

Expedição em análise para assinatura

09/07/2020, 03:00

Prazo em Curso

09/07/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 17:18

Conclusos para decisão

03/07/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 15:58

Prazo em Curso

26/06/2020, 12:46

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 08:23

Emissão da Relação

24/06/2020, 19:02

Expedição em análise para assinatura

23/06/2020, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2020, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2020, 19:08

Documento Digitalizado

23/06/2020, 19:07

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 10:20

Prazo em Curso

22/05/2020, 16:16

Documento Digitalizado

22/05/2020, 16:13

Emissão da Relação

22/05/2020, 15:57

Prazo em Curso

22/05/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2020, 18:47

Expedição em análise para assinatura

20/05/2020, 15:56

Autos preparados para expedição

27/03/2020, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2020.

27/03/2020, 12:34

Documento Digitalizado

22/07/2019, 15:57

Prazo em Curso

02/07/2019, 19:38

Documento Digitalizado

02/07/2019, 19:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 15:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

27/06/2019, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2019, 10:31

Proferida decisão interlocutória

25/06/2019, 10:30

Conclusos para decisão

18/06/2019, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:27

Prazo em Curso

20/05/2019, 10:05

Documento Digitalizado

20/05/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2019, 11:44

Expedição em análise para assinatura

16/05/2019, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2019, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 18:07

Conclusos para despacho

06/05/2019, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2019, 17:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2019, 16:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2019, 16:44

Documento Digitalizado

30/10/2018, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:20

Prazo em Curso

22/10/2018, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 14:04

Expedição em análise para assinatura

16/10/2018, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2018, 15:01

Proferida decisão interlocutória

27/09/2018, 15:01

Conclusos para despacho

20/09/2018, 15:49

Documento Digitalizado

20/09/2018, 15:34

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

20/09/2018, 15:33

Transitado em Julgado em data

14/09/2018, 14:00

Documento Digitalizado

15/05/2018, 13:31

Juntada de Ofício

22/02/2018, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2017, 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 16:47

Prazo em Curso

24/08/2017, 14:53

Publicado ato_publicado em 23/08/2017.

23/08/2017, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2017, 13:23

Emissão da Relação

22/08/2017, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2017, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 18:55

Conclusos para julgamento

27/07/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 16:44

Documento Digitalizado

24/05/2017, 15:54

Documento Digitalizado

24/05/2017, 15:54

Documento Digitalizado

12/05/2017, 12:58

Documento Digitalizado

12/05/2017, 12:58

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2017, 16:16

Prazo em Curso

03/05/2017, 14:33

Expedição de Ofício.

02/05/2017, 17:15

Prazo em Curso

28/04/2017, 14:13

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.

27/04/2017, 22:50

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2017, 13:20

Expedição em análise para assinatura

26/04/2017, 15:10

Emissão da Relação

26/04/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 10:03

Registro de Sentença

30/03/2017, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 10:02

Julgado procedente o pedido

30/03/2017, 10:02

Conclusos para julgamento

22/02/2017, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2017, 18:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2017, 18:45

Documento Digitalizado

21/02/2017, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 11:29

Documento Digitalizado

18/01/2017, 17:40

Documento Digitalizado

19/12/2016, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 07:12

Prazo em Curso

08/12/2016, 17:15

Expedição de Ofício.

07/12/2016, 16:53

Prazo em Curso

07/12/2016, 13:26

Publicado ato_publicado em 06/12/2016.

06/12/2016, 20:56

Expedição em análise para assinatura

06/12/2016, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2016, 12:18

Autos preparados para expedição

05/12/2016, 19:01

Emissão da Relação

05/12/2016, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2016, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 17:11

Conclusos para julgamento

21/10/2016, 10:28

Conclusos para decisão

29/09/2016, 11:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2016, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2016, 16:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2016, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 09:57

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

17/06/2016, 12:00

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

02/05/2016, 17:15

Juntada de Outros documentos

02/05/2016, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2016, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2016, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 17:50

Conclusos para julgamento

02/03/2016, 17:52

Documento Digitalizado

29/02/2016, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2016, 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2016, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 13:40

Prazo em Curso

27/01/2016, 18:06

Expedição de Ofício.

26/01/2016, 12:27

Prazo em Curso

26/01/2016, 12:24

Publicado ato_publicado em 26/01/2016.

26/01/2016, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2016, 12:07

Expedição em análise para assinatura

22/01/2016, 12:57

Emissão da Relação

22/01/2016, 12:54

Autos preparados para expedição

21/01/2016, 14:06

Documento Digitalizado

21/01/2016, 14:05

Documento Digitalizado

15/01/2016, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2016, 15:20

Juntada de NULL

14/01/2016, 15:50

Juntada de Mandado

14/01/2016, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 15:50

Publicado ato_publicado em 30/11/2015.

30/11/2015, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2015, 11:51

Prazo em Curso

26/11/2015, 18:47

Expedição de Mandado.

26/11/2015, 18:18

Expedição de Ofício.

26/11/2015, 18:18

Expedição em análise para assinatura

26/11/2015, 14:22

Emissão da Relação

26/11/2015, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 14:12

Prazo em Curso

18/11/2015, 17:26

Documento Digitalizado

18/11/2015, 17:25

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2015, 14:53

Prazo em Curso

29/10/2015, 13:03

Publicado ato_publicado em 29/10/2015.

29/10/2015, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2015, 12:29

Prazo em Curso

27/10/2015, 13:47

Emissão da Relação

27/10/2015, 13:12

Prazo em Curso

07/08/2015, 18:55

Documento Digitalizado

07/08/2015, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2015, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 18:35

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2015, 17:14

Prazo em Curso

21/07/2015, 13:37

Publicado ato_publicado em 21/07/2015.

21/07/2015, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2015, 13:18

Prazo em Curso

16/07/2015, 18:24

Expedição de Ofício.

16/07/2015, 17:29

Expedição em análise para assinatura

16/07/2015, 13:46

Emissão da Relação

16/07/2015, 13:45

Autos preparados para expedição

10/07/2015, 15:16

Tutela Provisória

15/06/2015, 16:28

Conclusos para decisão

28/05/2015, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2015, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 10:20

Prazo em Curso

05/05/2015, 14:05

Publicado ato_publicado em 05/05/2015.

05/05/2015, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2015, 11:39

Emissão da Relação

30/04/2015, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2015, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2015, 15:29

Conclusos para despacho

01/04/2015, 11:27

Distribuído por sorteio

31/03/2015, 18:33

Despacho

•14/06/2021, 16:57

Despacho

•08/01/2021, 15:07

Despacho

•06/07/2020, 17:18

Interlocutória

•25/06/2019, 10:30

Despacho

•07/05/2019, 18:07

Interlocutória

•27/09/2018, 15:01

Despacho

•04/08/2017, 18:56

Sentença

•30/03/2017, 10:02

Despacho

•31/10/2016, 17:11

Despacho

•17/03/2016, 17:50

Interlocutória

•15/06/2015, 16:28

Despacho

•08/04/2015, 15:29