Cumprimento de sentença 0800603-84.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.436,28

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LOTEAMENTO ATHENAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ANTONIA CUJURI

CPF

Reu

IVO SANTOS MARQUES

CPF

Reu

GISLAINE BARRETO CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

FAUZE WALID SELEM

OAB/MS 15508·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LOTEAMENTO ATHENAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ANTONIA CUJURI

CPF

Reu

IVO SANTOS MARQUES

CPF

Reu

GISLAINE BARRETO CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AMANDA BARBARA KAROLINE VITOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EILLIANS CARDOSO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

11/05/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:03

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:14

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:12

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:48

Documento Digitalizado

16/04/2026, 13:24

Documento Digitalizado

16/04/2026, 11:36

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(290)

Prazo em Curso

13/05/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

11/05/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 18:03

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 18:03

Interlocutória

•14/04/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:03

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:14

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:12

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:48

Documento Digitalizado

16/04/2026, 13:24

Documento Digitalizado

16/04/2026, 11:36

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:02

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 03:55

Prazo em Curso

18/08/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

14/08/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:26

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 07:09

Prazo em Curso

23/10/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fauze Walid Selem (OAB 15508/MS) Processo 0800603-84.2016.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Loteamento Athenas Ltda - Com os cálculos apresentados à f. 403/404, à parte executada para pagamento do crédito complementar, no prazo e 15 (quinze) dias.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

21/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 11:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:49

Prazo em Curso

25/09/2024, 03:41

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 06:16

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2024, 06:16

Emissão da Relação

23/09/2024, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 18:43

Expedição de alvará de levantamento

12/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:31

Documento Digitalizado

16/07/2024, 16:31

Prazo em Curso

12/07/2024, 11:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:49

Prazo em Curso

26/01/2024, 13:51

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

01/12/2023, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 16:29

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2022, 17:26

Conclusos para decisão

09/03/2022, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:53

Prazo em Curso

14/02/2022, 08:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2022, 11:23

Documento Digitalizado

10/02/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 06:59

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2021, 06:59

Documento Digitalizado

02/12/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:01

Prazo em Curso

29/11/2021, 07:56

Juntada de NULL

26/11/2021, 15:22

Juntada de Mandado

26/11/2021, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:55

Prazo em Curso

02/09/2021, 10:42

Prazo em Curso

01/09/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:41

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

01/06/2021, 14:59

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

09/03/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

07/03/2021, 12:36

Expedição em análise para assinatura

26/01/2021, 18:32

Autos preparados para expedição

06/11/2020, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 10:20

Despacho de recebimento da inicial

04/11/2020, 10:20

Conclusos para decisão

23/10/2020, 16:47

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/10/2020, 16:41

Documento Digitalizado

18/09/2020, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2020, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2020, 15:58

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2020, 17:57

Emissão da Relação

15/06/2020, 15:13

Transitado em Julgado em data

15/06/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2020, 09:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/06/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2020, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2020, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2019, 14:33

Prazo em Curso

26/11/2019, 17:25

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 09:13

Emissão da Relação

20/11/2019, 17:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2019, 14:36

Juntada de Petição de Apelação

20/11/2019, 14:35

Publicado ato_publicado em 05/10/2019.

05/10/2019, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2019, 12:33

Emissão da Relação

03/10/2019, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 10:13

Registro de Sentença

03/10/2019, 10:12

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2019, 10:12

Conclusos para julgamento

13/07/2018, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2018, 08:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2018, 08:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2018, 17:12

Juntada de Petição de Alegações finais

25/06/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 12:31

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2018, 12:31

Juntada de Petição de Alegações finais

11/05/2018, 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2018 04:14:44, 2ª Vara Cível.

08/05/2018, 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2018, 14:52

Publicado ato_publicado em 23/04/2018.

23/04/2018, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2018, 09:16

Emissão da Relação

19/04/2018, 15:10

Juntada de NULL

19/04/2018, 15:05

Juntada de Mandado

19/04/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/04/2018, 15:03

Prazo em Curso

10/04/2018, 15:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2018, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/04/2018, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2018, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2018, 16:03

Prazo em Curso

06/04/2018, 12:51

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 09:08

Expedição de Ofício.

06/04/2018, 09:07

Expedição de Ofício.

06/04/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 09:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2018 03:45:00, 2ª Vara Cível.

06/04/2018, 09:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2018 04:38:18, 2ª Vara Cível.

05/04/2018, 16:38

Expedição em análise para assinatura

04/04/2018, 17:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2018, 17:43

Publicado ato_publicado em 02/04/2018.

02/04/2018, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2018, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2018, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2018, 13:47

Emissão da Relação

27/03/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2018 03:30:00, 2ª Vara Cível.

27/03/2018, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2018, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2018, 15:27

Processo saneado

26/03/2018, 15:27

Documento Digitalizado

22/03/2018, 18:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2018, 18:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2018, 07:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2018, 07:56

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 00:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2018, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2018, 12:40

Emissão da Relação

27/02/2018, 12:37

Documento Digitalizado

27/02/2018, 12:32

Prazo em Curso

21/02/2018, 13:47

Expedição de Ofício.

09/02/2018, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2018, 08:40

Expedição de Ofício.

09/02/2018, 08:40

Autos preparados para expedição

08/02/2018, 17:48

Autos preparados para expedição

30/11/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 11:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2018 02:30:00, 2ª Vara Cível.

06/11/2017, 11:27

Juntada de NULL

18/10/2017, 13:22

Juntada de Mandado

18/10/2017, 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2017 05:24:30, 2ª Vara Cível.

17/10/2017, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2017, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 10:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2017, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/09/2017, 17:19

Juntada de NULL

31/08/2017, 14:08

Juntada de Mandado

31/08/2017, 14:08

Juntada de NULL

31/08/2017, 14:07

Juntada de Mandado

31/08/2017, 14:07

Prazo em Curso

16/08/2017, 16:44

Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

16/08/2017, 09:42

Expedição de Mandado.

15/08/2017, 15:33

Expedição de Mandado.

15/08/2017, 15:33

Expedição de Mandado.

15/08/2017, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2017, 08:39

Emissão da Relação

14/08/2017, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2017, 16:42

Autos preparados para expedição

08/08/2017, 11:07

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 10:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2017 04:15:00, 2ª Vara Cível.

03/07/2017, 10:47

Documento Digitalizado

11/05/2017, 16:16

Juntada de NULL

11/05/2017, 16:16

Juntada de Mandado

11/05/2017, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 16:41

Conclusos para decisão

18/04/2017, 12:14

Juntada de Ofício

18/04/2017, 12:10

Prazo em Curso

20/03/2017, 18:23

Expedição de Mandado.

20/03/2017, 18:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2017, 09:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2017, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2017, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/02/2017, 08:18

Prazo em Curso

22/02/2017, 09:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/02/2017, 08:36

Publicado ato_publicado em 21/02/2017.

21/02/2017, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2017, 10:13

Autos preparados para expedição

20/02/2017, 17:42

Emissão da Relação

20/02/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 16:25

Despacho Saneador

20/02/2017, 16:25

Conclusos para decisão

24/10/2016, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2016, 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2016, 16:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2016, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/07/2016, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2016, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 08:30

Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

28/06/2016, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2016, 14:19

Emissão da Relação

24/06/2016, 13:02

Documento Digitalizado

24/06/2016, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2016, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 09:07

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2016, 10:45

Conclusos para despacho

08/06/2016, 14:43

Documento Digitalizado

08/06/2016, 14:36

Juntada de Mandado

08/06/2016, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 14:32

Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

07/06/2016, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2016, 08:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/06/2016, 18:18

Juntada de NULL

02/06/2016, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 15:16

Informação do Sistema

02/06/2016, 15:15

Emissão da Relação

02/06/2016, 14:25

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2016, 16:45

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

03/05/2016, 22:56

Prazo em Curso

03/05/2016, 14:56

Expedição de Mandado.

02/05/2016, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2016, 09:18

Emissão da Relação

28/04/2016, 16:14

Expedição em análise para assinatura

28/04/2016, 16:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/04/2016, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 11:32

Prazo em Curso

27/04/2016, 14:45

Publicado ato_publicado em 25/04/2016.

25/04/2016, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2016, 13:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2016, 13:39

Emissão da Relação

18/04/2016, 15:34

Autos preparados para expedição

12/04/2016, 14:55

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 14:55

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2016 04:00:00, 2ª Vara Cível.

12/04/2016, 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/04/2016, 14:45

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2016, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2016, 17:38

Tutela Provisória

07/04/2016, 17:48

Conclusos para decisão

01/04/2016, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2016, 16:41

Distribuído por sorteio

31/03/2016, 16:41

Despacho

•20/01/2026, 14:02

Despacho

•17/06/2025, 16:54

Despacho

•12/08/2024, 18:43

Interlocutória

•15/09/2023, 16:29

Despacho

•04/11/2020, 10:20

Sentença

•03/10/2019, 10:12

Interlocutória

•26/03/2018, 15:27

Despacho

•03/05/2017, 17:16

Interlocutória

•20/02/2017, 16:25

Despacho

•22/06/2016, 16:17

Despacho

•22/06/2016, 16:17

Ata de Audiência de Conciliação

•02/06/2016, 18:18

Interlocutória

•08/04/2016, 17:38