Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802387-27.2024.8.12.0026 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802387-27.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0802387-27.2024.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Karina Shizue Kawakami - Sendo assim, homologo o pedido de desistência da ação, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos legais e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do referido Codex. Eventuais custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Fica revogada eventual liminar concedida. Proceda-se ao cancelamento da audiência e ao recolhimento de mandados/cartas, se o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

23/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:01

Recebidos os autos

11/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 09:02

Extinto o processo por desistência

11/09/2024, 09:02

Conclusos para despacho

10/09/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:08

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 09:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

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