Procedimento Comum Cível 0803080-02.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DAVI MAURINO DOS SANTOS

CPF

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DOS SANTOS SILVA AFONSO

OAB/MS 27152·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DO CARMO RONDON

OAB/MS 13204·CPF·Representa: Réu

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Réu

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Réu

DANIELA JIMENEZ CANCE

OAB/MS 14053·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LUANA DOS SANTOS SILVA AFONSO

OAB/MS 27152·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DO CARMO RONDON

OAB/MS 13204·CPF·Representa: Réu

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Réu

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Réu

DANIELA JIMENEZ CANCE

OAB/MS 14053·CPF·Representa: Réu

EDER ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 13147·CPF·Representa: Réu

FRANCISLÉIA CARDOSO DE SOUSA

OAB/MS 13746·CPF·Representa: Réu

LUCAS RESENDE PRESTES

OAB/MS 19864·CPF·Representa: Réu

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Réu

ROBSON MOTIZUKI

OAB/MS 9635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 20:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2026, 16:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

25/02/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 19:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 17:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 17:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 17:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2026 04:00:00, 1ª Vara Cível.

23/02/2026, 16:59

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 20:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2026, 16:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:08

27/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

25/02/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 19:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 17:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 17:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 17:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2026 04:00:00, 1ª Vara Cível.

23/02/2026, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:45

Prazo em Curso

30/06/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:38

Emissão da Relação

24/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2025, 17:34

Prazo em Curso

19/05/2025, 05:58

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

15/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2025, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 08:41

Prazo em Curso

25/02/2025, 18:03

Expedição de Carta.

25/02/2025, 18:00

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:15

Expedição de Carta.

06/02/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:08

Expedição de Carta.

06/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:05

Expedição de Carta.

22/01/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:41

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 13:39

Expedição de Carta.

31/10/2024, 13:46

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Davi Maurino dos Santos - Intimação - ADV: Luana dos Santos Silva Afonso (OAB 27152/MS) Processo 0803080-02.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para o fim de determinar à Requerida que, a contar da intimação desta decisão, ABSTENHA-SE DE SUSPENDER o fornecimento de água da unidade consumidora da parte Autora em razão da fatura de consumo aqui discutida, no valor de R$3.961,30 (três mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta centavos), sob pena de incorrer em multa de R$500,00(quinhentos reais) por dia de descumprimento desta decisão, limitada inicialmente a 30 (trinta) dias, até final resolução desta lide.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:44

Documento Digitalizado

21/10/2024, 16:49

Expedição de Carta.

21/10/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:44

Emissão da Relação

21/10/2024, 15:42

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 14:39

Tutela Provisória

21/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:36

Informação do Sistema

12/10/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2024, 07:03

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:44

Interlocutória

•21/10/2024, 14:39