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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 10.572,44

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAQUIM ARAUJO

CPF

Autor

JOAO ENRIQUE LESCANO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE DE SOUZA FILHO

CPF

TERCEIRO

WANDA PIRES NOGUEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO

OAB/MS 22081·CPF·Representa: Autor

GISELLE AMARAL ROSA

OAB/MS 9722·CPF·Representa: Autor

MÁRIO SÉRGIO ROSA

OAB/MS 1456·CPF·Representa: Autor

FÁBIO AUGUSTO ROSA

OAB/SC 11112·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO ROSA

OAB/MS 26453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOAQUIM ARAUJO

CPF

Autor

JOAO ENRIQUE LESCANO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE DE SOUZA FILHO

CPF

TERCEIRO

WANDA PIRES NOGUEIRA

TERCEIRO

ARTUR SAULO BUCALON

CPF

TERCEIRO

GUSTAVO ROLDAO ROBRADO GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

AMANDA GUEDES DE ARAUJO GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO

OAB/MS 22081·CPF·Representa: Autor

GISELLE AMARAL ROSA

OAB/MS 9722·CPF·Representa: Autor

MÁRIO SÉRGIO ROSA

OAB/MS 1456·CPF·Representa: Autor

FÁBIO AUGUSTO ROSA

OAB/SC 11112·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO ROSA

OAB/MS 26453·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:48

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 13:41

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:29

Conclusos para despacho

30/03/2026, 21:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:55

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

06/03/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:11

Todas as movimentações(594)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:48

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 13:41

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:40

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:29

Despacho

•19/02/2026, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:29

Conclusos para despacho

30/03/2026, 21:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:55

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

06/03/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:11

Conclusos para despacho

20/10/2025, 22:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:53

Prazo em Curso

02/09/2025, 13:43

Juntada de Informações

02/09/2025, 13:39

Documento Digitalizado

02/09/2025, 13:33

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:30

Documento Digitalizado

01/09/2025, 13:45

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 22:35

Prazo em Curso

30/07/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 14:07

Emissão da Relação

28/07/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/04/2025, 15:05

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:02

Prazo em Curso

20/03/2025, 10:41

Prazo em Curso

19/03/2025, 15:43

Documento Digitalizado

19/03/2025, 15:43

Documento Digitalizado

17/03/2025, 13:03

Documento Digitalizado

14/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:45

Documento Digitalizado

13/03/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 13:26

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 13:25

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 09:51

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 01:28

Conclusos para despacho

12/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:07

Prazo em Curso

23/10/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Almeida Turini (OAB 5541/MS), Mário Sérgio Rosa (OAB 1456A/MS), Giselle Amaral Rosa (OAB 9722/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB 22081/MS) Processo 0815136-69.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Joaquim Araújo - 1. De acordo com as certidões de f. 525 e 526, apenas pendente a citação do confinante José de Souza Filho, conquanto este seria o proprietário registral do Lote 11 (M. 40.837 da 1ª CRI - f. 27), que confronta com um dos imóveis usucapiendos - Lote 12 (M. 40838 da 1ª CRI - f. 18) - ambos localizados na Quadra 425 do Jardim Noroeste! 2. Pois bem, diante do óbito daquele em 01/09/2010 (f. 258), sendo possível que já se tenha averbado eventual transmissão no registro do imóvel confinante, em decorrência da sucessão, antes de expedir ofícios, como requereu o autor à f. 264 (item 03), intime-se o autor para juntar certidão atualizada da matrícula do respectivo imóvel confinante (M. 40.837 da 1ª CRI), requerendo o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:39

Emissão da Relação

21/10/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:33

Documento Digitalizado

12/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 02:29

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:55

Prazo em Curso

26/06/2024, 10:28

Prazo em Curso

24/06/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2024, 19:13

Manifestação do Ministério Público

21/06/2024, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:37

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:31

Autos entregues em carga ao Promotor

20/06/2024, 16:31

Prazo em Curso

29/05/2024, 18:07

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/05/2024, 18:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2024, 18:36

Emissão da Relação

22/05/2024, 18:12

Prazo em Curso

22/05/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:09

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:39

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2024, 09:36

Prazo em Curso

26/01/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

24/01/2024, 09:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2024, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2024, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:53

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2023, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:49

Prazo em Curso

10/11/2023, 16:27

Prazo em Curso

09/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:07

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

21/09/2023, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 18:10

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:11

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 07:11

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

14/08/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:27

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:48

Prazo em Curso

27/06/2023, 15:47

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

23/06/2023, 17:40

Juntada de Informações

22/06/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2023, 14:02

Expedição em análise para assinatura

19/06/2023, 16:28

Prazo em Curso

19/06/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 13:52

Outras Decisões

07/06/2023, 13:52

Conclusos para decisão

17/05/2023, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:52

Prazo em Curso

10/05/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

08/05/2023, 13:27

Juntada de NULL

05/05/2023, 14:09

Documento Digitalizado

04/05/2023, 16:31

Juntada de NULL

04/05/2023, 16:31

Juntada de NULL

04/05/2023, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 08:04

Juntada de NULL

12/04/2023, 18:03

Prazo em Curso

04/04/2023, 13:57

Prazo em Curso

04/04/2023, 13:57

Prazo em Curso

03/04/2023, 13:33

Expedição de Carta.

03/04/2023, 13:32

Expedição de Carta.

03/04/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 13:30

Expedição de Carta.

03/04/2023, 13:29

Expedição de Carta.

03/04/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 13:27

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 21:06

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 15:48

Emissão da Relação

08/03/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:37

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 15:31

Prazo em Curso

16/12/2022, 10:19

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:35

Emissão da Relação

12/12/2022, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 06:39

Conclusos para despacho

13/11/2022, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 11:06

Prazo em Curso

20/10/2022, 14:25

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:34

Emissão da Relação

18/10/2022, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 17:15

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 17:15

Conclusos para despacho

24/08/2022, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:15

Prazo em Curso

16/08/2022, 16:11

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:35

Emissão da Relação

12/08/2022, 19:59

Prazo em Curso

09/08/2022, 13:35

Juntada de Carta precatória

09/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2022.

25/06/2022, 01:12

Prazo em Curso

26/05/2022, 14:17

Prazo em Curso

11/05/2022, 08:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:34

Emissão da Relação

09/05/2022, 20:31

Prazo em Curso

06/05/2022, 18:42

Prazo em Curso

23/03/2022, 17:24

Juntada de Ofício

23/03/2022, 17:23

Documento Digitalizado

23/03/2022, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:46

Prazo em Curso

05/10/2021, 17:57

Documento Digitalizado

15/09/2021, 15:23

Expedição de Carta precatória.

31/08/2021, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2021, 18:28

Expedição em análise para assinatura

31/08/2021, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2021, 07:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/08/2021, 07:32

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2021, 13:23

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 13:23

Emissão da Relação

04/08/2021, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:14

Conclusos para despacho

15/06/2021, 06:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:27

Prazo em Curso

11/06/2021, 09:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 07:43

Emissão da Relação

09/06/2021, 11:06

Documento Digitalizado

08/06/2021, 09:14

Documento Digitalizado

07/06/2021, 16:42

Expedição de Ofício.

07/06/2021, 12:30

Expedição em análise para assinatura

07/06/2021, 11:40

Autos preparados para expedição

25/05/2021, 16:59

Publicado ato_publicado em 24/05/2021.

24/05/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 07:40

Emissão da Relação

21/05/2021, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:42

Conclusos para despacho

09/03/2021, 06:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 17:48

Prazo em Curso

26/02/2021, 08:50

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:55

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:55

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:55

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 07:49

Emissão da Relação

24/02/2021, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 09:31

Conclusos para despacho

26/11/2020, 04:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:34

Prazo em Curso

17/11/2020, 17:43

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:13

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:13

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:13

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 07:45

Emissão da Relação

13/11/2020, 16:01

Juntada de Informações

05/11/2020, 08:32

Juntada de Ofício

05/11/2020, 08:22

Documento Digitalizado

05/11/2020, 08:22

Documento Digitalizado

04/11/2020, 16:36

Expedição de Ofício.

03/11/2020, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 01:24

Prazo em Curso

19/02/2020, 10:34

Documento Digitalizado

19/02/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 10:33

Prazo em Curso

02/10/2019, 23:18

Documento Digitalizado

02/10/2019, 23:17

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 22:59

Documento Digitalizado

07/08/2019, 19:19

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 10:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/07/2019, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/07/2019, 17:46

Prazo em Curso

18/07/2019, 04:17

Prazo em Curso

18/07/2019, 04:15

Publicado ato_publicado em 17/07/2019.

17/07/2019, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 07:41

Emissão da Relação

16/07/2019, 11:27

Documento Digitalizado

11/07/2019, 16:42

Documento Digitalizado

10/07/2019, 12:03

Expedição de Carta precatória.

08/07/2019, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2019, 18:07

Expedição em análise para assinatura

08/07/2019, 10:56

Autos preparados para expedição

25/06/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 08:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/06/2019, 08:04

Prazo em Curso

07/06/2019, 10:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/06/2019, 09:53

Publicado ato_publicado em 06/06/2019.

06/06/2019, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 07:45

Emissão da Relação

05/06/2019, 10:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2019, 11:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2019, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 18:51

Prazo em Curso

15/04/2019, 10:43

Publicado ato_publicado em 12/04/2019.

12/04/2019, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 12:14

Emissão da Relação

11/04/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 12:09

Autos preparados para expedição

22/02/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 10:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2019, 13:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2019, 13:42

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

18/02/2019, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2019, 15:42

Emissão da Relação

15/02/2019, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2019, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 17:01

Juntada de Certidão

26/07/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 17:22

Conclusos para despacho

09/07/2018, 10:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2018, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/06/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2018, 15:25

Prazo em Curso

12/06/2018, 14:32

Autos preparados para expedição

12/06/2018, 14:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2018.

11/06/2018, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2018, 13:33

Emissão da Relação

11/06/2018, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2018, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 16:13

Conclusos para despacho

03/08/2017, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2017, 18:20

Prazo em Curso

12/07/2017, 12:59

Publicado ato_publicado em 11/07/2017.

11/07/2017, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2017, 12:59

Emissão da Relação

11/07/2017, 12:45

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2017, 20:48

Prazo em Curso

26/06/2017, 12:18

Juntada de NULL

23/06/2017, 14:34

Juntada de Mandado

23/06/2017, 14:34

Prazo em Curso

12/06/2017, 15:12

Autos preparados para expedição

12/06/2017, 14:39

Prazo em Curso

30/05/2017, 18:35

Autos preparados para expedição

30/05/2017, 13:48

Documento Digitalizado

18/04/2017, 16:41

Prazo em Curso

11/04/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 14:25

Expedição de Ofício.

07/04/2017, 18:35

Expedição em análise para assinatura

07/04/2017, 18:23

Autos preparados para expedição

07/04/2017, 12:42

Prazo em Curso

31/01/2017, 18:41

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 18:17

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 18:03

Expedição em análise para assinatura

30/01/2017, 17:13

Autos preparados para expedição

30/01/2017, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/01/2017, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2017, 05:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2017, 12:07

Prazo em Curso

12/01/2017, 16:17

Publicado ato_publicado em 11/01/2017.

11/01/2017, 20:26

Publicado ato_publicado em 11/01/2017.

11/01/2017, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2017, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2017, 13:41

Emissão da Relação

10/01/2017, 18:43

Autos preparados para expedição

10/01/2017, 18:10

Emissão da Relação

10/01/2017, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2017, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 09:45

Conclusos para despacho

28/06/2016, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2016, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 14:43

Prazo em Curso

21/06/2016, 14:01

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2016, 12:33

Emissão da Relação

20/06/2016, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2016.

10/06/2016, 18:25

Juntada de Mandado

06/06/2016, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 17:03

Juntada de NULL

01/06/2016, 11:23

Prazo em Curso

28/04/2016, 18:14

Expedição de Mandado.

27/04/2016, 16:29

Expedição em análise para assinatura

27/04/2016, 15:31

Autos preparados para expedição

20/04/2016, 17:53

Autos preparados para expedição

07/04/2016, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 00:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2016, 12:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/03/2016, 17:47

Prazo em Curso

29/03/2016, 15:03

Publicado ato_publicado em 28/03/2016.

28/03/2016, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2016, 08:13

Emissão da Relação

23/03/2016, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 17:13

Prazo em Curso

22/03/2016, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 22:34

Prazo em Curso

18/03/2016, 13:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2016.

18/03/2016, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2016, 18:37

Emissão da Relação

16/03/2016, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2016, 17:18

Despacho Saneador

16/03/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 12:17

Conclusos para despacho

15/03/2016, 08:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 12:01

Prazo em Curso

11/03/2016, 13:21

Publicado ato_publicado em 11/03/2016.

11/03/2016, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2016, 18:33

Emissão da Relação

09/03/2016, 16:22

Documento Digitalizado

09/03/2016, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2016, 15:34

Prazo em Curso

02/03/2016, 14:25

Publicado ato_publicado em 02/03/2016.

02/03/2016, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2016, 18:50

Emissão da Relação

26/02/2016, 14:53

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 14:49

Prazo em Curso

26/02/2016, 14:48

Expedição de Carta.

25/02/2016, 17:12

Expedição em análise para assinatura

25/02/2016, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2016, 18:10

Expedição em análise para assinatura

24/02/2016, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 11:36

Publicado ato_publicado em 15/02/2016.

15/02/2016, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2016, 18:48

Emissão da Relação

11/02/2016, 18:00

Juntada de Mandado

11/02/2016, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 17:58

Autos preparados para expedição

05/02/2016, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2016, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 16:39

Juntada de NULL

03/02/2016, 23:08

Conclusos para despacho

29/01/2016, 07:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 15:08

Prazo em Curso

22/01/2016, 13:25

Publicado ato_publicado em 22/01/2016.

22/01/2016, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2016, 18:40

Emissão da Relação

20/01/2016, 15:43

Expedição de Certidão.

20/01/2016, 15:40

Autos preparados para expedição

18/01/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2016, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/01/2016, 15:15

Prazo em Curso

13/01/2016, 14:17

Publicado ato_publicado em 13/01/2016.

13/01/2016, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2016, 18:37

Emissão da Relação

11/01/2016, 17:25

Juntada de Informações

11/01/2016, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2016, 15:14

Despacho Saneador

28/12/2015, 09:05

Conclusos para despacho

09/12/2015, 08:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2015, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 16:55

Prazo em Curso

03/12/2015, 13:11

Publicado ato_publicado em 03/12/2015.

03/12/2015, 08:13

Juntada de Mandado

02/12/2015, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2015, 18:37

Emissão da Relação

01/12/2015, 16:54

Documento Digitalizado

01/12/2015, 16:19

Documento Digitalizado

01/12/2015, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2015, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2015, 16:17

Documento Digitalizado

30/11/2015, 19:14

Documento Digitalizado

30/11/2015, 19:14

Documento Digitalizado

30/11/2015, 19:14

Documento Digitalizado

30/11/2015, 19:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/11/2015, 19:13

Juntada de NULL

27/11/2015, 13:59

Prazo em Curso

18/11/2015, 17:51

Prazo em Curso

18/11/2015, 17:51

Expedição de Carta.

17/11/2015, 16:01

Expedição de Carta.

17/11/2015, 16:00

Expedição de Mandado.

17/11/2015, 15:58

Expedição de Mandado.

17/11/2015, 15:57

Expedição em análise para assinatura

17/11/2015, 15:41

Autos preparados para expedição

15/10/2015, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/10/2015, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2015, 15:39

Prazo em Curso

13/10/2015, 13:43

Publicado ato_publicado em 13/10/2015.

13/10/2015, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2015, 18:38

Emissão da Relação

08/10/2015, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2015, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 18:14

Autos preparados para expedição

10/09/2015, 13:39

Publicado ato_publicado em 10/09/2015.

10/09/2015, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2015, 19:04

Emissão da Relação

08/09/2015, 18:40

Juntada de Informações

08/09/2015, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2015, 16:10

Despacho Saneador

20/08/2015, 10:43

Conclusos para despacho

20/08/2015, 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2015, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 16:18

Prazo em Curso

12/08/2015, 15:08

Publicado ato_publicado em 12/08/2015.

12/08/2015, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2015, 18:50

Emissão da Relação

07/08/2015, 18:38

Documento Digitalizado

07/08/2015, 15:41

Documento Digitalizado

07/08/2015, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2015, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2015, 15:17

Documento Digitalizado

31/07/2015, 16:28

Documento Digitalizado

31/07/2015, 16:27

Documento Digitalizado

31/07/2015, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2015, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2015, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2015, 15:49

Documento Digitalizado

29/07/2015, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2015, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2015, 15:07

Documento Digitalizado

29/07/2015, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 13:46

Documento Digitalizado

29/07/2015, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 13:41

Documento Digitalizado

29/07/2015, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2015, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2015, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2015, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 14:21

Prazo em Curso

22/07/2015, 15:45

Prazo em Curso

22/07/2015, 15:44

Publicado ato_publicado em 22/07/2015.

22/07/2015, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2015, 19:17

Emissão da Relação

20/07/2015, 17:24

Expedição de Certidão.

20/07/2015, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 12:02

Expedição de Carta.

16/07/2015, 12:00

Expedição de Carta.

16/07/2015, 11:59

Expedição de Carta.

16/07/2015, 11:58

Expedição de Carta.

16/07/2015, 11:57

Expedição de Carta.

16/07/2015, 11:57

Expedição de Carta.

16/07/2015, 11:55

Expedição de Carta.

16/07/2015, 11:55

Expedição de Carta.

16/07/2015, 11:54

Expedição de Carta.

16/07/2015, 11:51

Expedição em análise para assinatura

15/07/2015, 16:27

Autos preparados para expedição

22/06/2015, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2015, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2015, 10:22

Conclusos para despacho

16/06/2015, 08:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2015, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/06/2015, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/06/2015, 14:48

Prazo em Curso

10/06/2015, 17:48

Publicado ato_publicado em 10/06/2015.

10/06/2015, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2015, 18:58

Emissão da Relação

08/06/2015, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2015, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 17:18

Conclusos para despacho

08/06/2015, 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2015, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 16:47

Prazo em Curso

28/05/2015, 17:39

Publicado ato_publicado em 28/05/2015.

28/05/2015, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2015, 18:49

Emissão da Relação

26/05/2015, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2015, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 09:56

Conclusos para despacho

22/05/2015, 09:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2015, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 09:01

Prazo em Curso

15/05/2015, 15:08

Publicado ato_publicado em 15/05/2015.

15/05/2015, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2015, 18:40

Emissão da Relação

13/05/2015, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2015, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2015, 09:43

Conclusos para despacho

05/05/2015, 17:07

Distribuído por sorteio

05/05/2015, 16:01

Despacho

•25/06/2025, 11:42

Despacho

•21/02/2025, 13:38

Despacho

•12/09/2024, 18:33

Despacho

•08/05/2024, 14:39

Despacho

•11/09/2023, 08:05

Despacho

•31/07/2023, 09:27

Interlocutória

•07/06/2023, 13:52

Despacho

•07/03/2023, 13:09

Despacho

•07/12/2022, 09:32

Interlocutória

•17/10/2022, 17:15

Despacho

•03/08/2021, 07:25

Despacho

•20/05/2021, 15:42

Despacho

•23/02/2021, 09:31

Todos os documentos(26)

Despacho

•16/04/2026, 17:29

Despacho

•19/02/2026, 18:11

Despacho

•25/06/2025, 11:42

Despacho

•21/02/2025, 13:38

Despacho

•12/09/2024, 18:33

Despacho

•08/05/2024, 14:39

Despacho

•11/09/2023, 08:05

Despacho

•31/07/2023, 09:27

Interlocutória

•07/06/2023, 13:52

Despacho

•07/03/2023, 13:09

Despacho

•07/12/2022, 09:32

Interlocutória

•17/10/2022, 17:15

Despacho

•03/08/2021, 07:25

Despacho

•20/05/2021, 15:42

Despacho

•23/02/2021, 09:31

Despacho

•07/02/2019, 19:43

Despacho

•08/06/2018, 16:13

Despacho

•10/01/2017, 09:45

Interlocutória

•16/03/2016, 17:17

Despacho

•05/02/2016, 16:39

Interlocutória

•11/01/2016, 15:14

Interlocutória

•08/09/2015, 16:10

Despacho

•22/06/2015, 10:22

Despacho

•08/06/2015, 17:18

Despacho

•26/05/2015, 09:56

Despacho

•13/05/2015, 09:43