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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 104.420,94

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

APARECIDO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

CRISTIANE MACEDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

FINANCIAL ADMINISTRADORA DE IMóVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

ELTON CARVILHE DE AMORIM

CPF

TERCEIRO

LUCIMAR DUARTE DA SILVA ANTUNES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANA DE SOUZA ANNES

OAB/MS 10953·CPF·Representa: Autor

CARLA RODRIGUES DE SANTANA

OAB/MS 11606·CPF·Representa: Réu

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA

OAB/MS 8962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

APARECIDO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

CRISTIANE MACEDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

FINANCIAL ADMINISTRADORA DE IMóVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

ELTON CARVILHE DE AMORIM

CPF

TERCEIRO

LUCIMAR DUARTE DA SILVA ANTUNES

CPF

TERCEIRO

DORAMY GUEDES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO GUEDES NETO

CPF

TERCEIRO

RAFAEL GONCALO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NOELY CECILIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

TERCEIRO

MARIA JOSE DA SILVA GUEDES

TERCEIRO

VALDIR ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

DORIANNY GRAZZIELE TAVARES GUEDES

CPF

TERCEIRO

WOGOONER FABRIZZIO RODRIGUES GUEDES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DA UNIAO *

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:07

Documento Digitalizado

15/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

13/08/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 13:31

Prazo em Curso

17/07/2025, 14:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/07/2025, 12:20

Redistribuição de Processo - Saída

17/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 07:58

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:17

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:07

Documento Digitalizado

15/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

13/08/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 13:31

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 10:31

Interlocutória

•26/09/2024, 19:07

Prazo em Curso

17/07/2025, 14:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/07/2025, 12:20

Redistribuição de Processo - Saída

17/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 07:58

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:13

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 07:13

Emissão da Relação

02/06/2025, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:31

Registro de Sentença

30/05/2025, 10:31

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/03/2025, 23:38

Redistribuição de Processo - Saída

05/03/2025, 23:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/03/2025, 23:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2025.

02/03/2025, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2024, 23:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2024, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Francisco da Silva - Réu: Financial Imobiliária S/A - Intimadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir (f. 477), os autores e a ré pediram pelo julgamento antecipado (f. 484/485 e f. 489), e a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial dos confinantes, pediu pelo depoimento pessoal dos requerentes e pela constatação do imóvel, a fim de verificar a existência de eventuais benfeitorias (f. 486/487). Quanto ao pedido de depoimento pessoal da parte requerente, Intimação - ADV: Adriana de Souza Annes (OAB 10953/MS), Carla Rodrigues de Santana (OAB 11606/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB 8962/MS) Processo 0820764-97.2019.8.12.0001 - Usucapião - indefiro-o, vez que impertinente ao deslinde da causa, na medida em que as percepções e alegações autorais já constam da petição inicial, sendo desnecessária sua oitiva em juízo. Indefiro, outrossim, o pedido de constatação do imóvel, eis que esta já foi efetuada às f. 291/292. Deste modo, considerando-se que o feito já se encontra apto para julgamento, em cumprimento ao Ofício Circular nº 172.661.069.0337/2024, remetam-se os autos para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 14:33

Emissão da Relação

21/10/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 19:07

Proferida decisão interlocutória

26/09/2024, 19:07

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:24

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 17:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2024, 13:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2024, 13:33

Prazo em Curso

21/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2024, 15:28

Emissão da Relação

16/05/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 19:00

Proferida decisão interlocutória

03/04/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 04:22

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:21

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2023, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2023, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2023, 16:35

Emissão da Relação

30/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 16:33

Prazo em Curso

30/10/2023, 14:50

Documento Digitalizado

30/10/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 14:36

Proferida decisão interlocutória

10/10/2023, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:42

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 01:14

Prazo em Curso

09/05/2023, 11:29

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:33

Emissão da Relação

05/05/2023, 07:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2023, 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2023.

01/04/2023, 04:06

Prazo em Curso

27/01/2023, 10:27

Prazo em Curso

25/01/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 12:58

Documento Digitalizado

20/01/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:59

Expedição em análise para assinatura

20/01/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2022, 16:04

Prazo em Curso

16/11/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 00:08

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2022, 10:42

Emissão da Relação

04/11/2022, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 19:15

Proferida decisão interlocutória

25/10/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 12:50

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:59

Prazo em Curso

21/06/2022, 20:35

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:33

Emissão da Relação

20/06/2022, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 19:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2022, 07:02

Prazo em Curso

31/05/2022, 11:16

Prazo em Curso

31/05/2022, 11:16

Prazo em Curso

30/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:34

Prazo em Curso

18/05/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:36

Expedição de Carta.

17/05/2022, 17:36

Expedição de Carta.

17/05/2022, 17:36

Expedição de Carta.

17/05/2022, 17:36

Expedição de Carta.

17/05/2022, 17:36

Expedição de Carta.

17/05/2022, 17:36

Expedição em análise para assinatura

17/05/2022, 17:01

Prazo em Curso

05/05/2022, 12:49

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:32

Emissão da Relação

29/04/2022, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 11:25

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 12:39

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2022, 15:00

Emissão da Relação

28/03/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 16:22

Proferida decisão interlocutória

21/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:33

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 07:25

Prazo em Curso

10/12/2021, 06:48

Prazo em Curso

09/12/2021, 17:30

Expedição de Carta.

09/12/2021, 14:02

Expedição de Carta.

09/12/2021, 14:02

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 11:01

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 14:12

Emissão da Relação

18/10/2021, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 17:00

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 17:00

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 15:15

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 14:02

Emissão da Relação

13/08/2021, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 19:45

Conclusos para despacho

12/05/2021, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2021, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2021.

08/05/2021, 02:05

Prazo em Curso

30/04/2021, 22:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 07:35

Emissão da Relação

28/04/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 13:11

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 16:37

Proferida decisão interlocutória

25/02/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 09:27

Conclusos para despacho

12/11/2020, 13:54

Documento Digitalizado

12/11/2020, 12:43

Documento Digitalizado

12/11/2020, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2020, 19:38

Juntada de NULL

07/08/2020, 18:00

Juntada de Mandado

07/08/2020, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 03:03

Prazo em Curso

05/03/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 16:09

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 18:23

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 16:54

Autos preparados para expedição

03/02/2020, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 17:07

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2020, 18:01

Prazo em Curso

13/01/2020, 14:20

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 07:32

Emissão da Relação

08/01/2020, 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2020.

08/01/2020, 19:07

Juntada de Mandado

08/01/2020, 15:28

Juntada de NULL

08/01/2020, 15:28

Juntada de NULL

05/12/2019, 13:49

Juntada de Mandado

05/12/2019, 13:49

Prazo em Curso

26/11/2019, 08:19

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:31

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 14:21

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 14:21

Expedição em análise para assinatura

25/11/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 18:19

Publicado ato_publicado em 11/11/2019.

11/11/2019, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2019, 07:37

Emissão da Relação

08/11/2019, 13:40

Prazo em Curso

30/10/2019, 16:56

Juntada de Mandado

23/10/2019, 17:08

Juntada de NULL

23/10/2019, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2019, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2019, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 07:14

Autos preparados para expedição

15/10/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 03:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2019, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2019, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2019, 08:40

Prazo em Curso

24/09/2019, 16:17

Prazo em Curso

24/09/2019, 16:17

Documento Digitalizado

24/09/2019, 16:16

Documento Digitalizado

24/09/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 15:54

Juntada de Informações

24/09/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 01:59

Documento Digitalizado

18/09/2019, 17:42

Expedição de Carta.

11/09/2019, 13:27

Expedição de Carta.

11/09/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:26

Expedição de Carta.

11/09/2019, 13:26

Expedição de Carta.

11/09/2019, 13:26

Expedição de Carta.

11/09/2019, 13:26

Expedição de Carta.

11/09/2019, 13:26

Expedição de Carta.

11/09/2019, 13:26

Expedição de Carta.

11/09/2019, 13:25

Expedição de Carta.

11/09/2019, 13:25

Expedição de Carta.

11/09/2019, 13:25

Expedição de Carta.

11/09/2019, 13:25

Expedição de Carta.

11/09/2019, 13:25

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 13:24

Expedição em análise para assinatura

10/09/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2019, 17:24

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2019, 07:38

Emissão da Relação

27/08/2019, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2019, 14:17

Proferida decisão interlocutória

23/08/2019, 14:17

Conclusos para despacho

21/08/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 15:36

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.

05/08/2019, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2019, 07:41

Emissão da Relação

02/08/2019, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 18:16

Conclusos para despacho

29/07/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:08

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2019, 12:51

Emissão da Relação

05/07/2019, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 15:43

Conclusos para despacho

03/07/2019, 15:46

Informação do Sistema

03/07/2019, 14:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2019, 14:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/07/2019, 14:36

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 14:35

Interlocutória

•03/04/2024, 19:00

Interlocutória

•10/10/2023, 14:36

Interlocutória

•25/10/2022, 19:15

Interlocutória

•21/03/2022, 16:22

Interlocutória

•06/10/2021, 17:00

Despacho

•21/07/2021, 19:45

Interlocutória

•25/02/2021, 16:37

Interlocutória

•23/08/2019, 14:17

Despacho

•29/07/2019, 18:16

Despacho

•04/07/2019, 15:43