Procedimento Comum Cível 0828989-43.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 222.460,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO DO AMARAL ASSY

CPF

Autor

CARLOS FERNANDO DE SOUZA

CPF

Reu

D RICARTES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

INTITUTO DE PERICIA EVOLL ENG. MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL POMPERMAIER BARRETO

OAB/MS 12817·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO SUZIN

OAB/MS 15972·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER

OAB/MS 8613·CPF·Representa: Autor

PERCI ANTÔNIO LONDERO

OAB/MS 3285·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SOUZA

OAB/MS 2118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUIZ ALBERTO DO AMARAL ASSY

CPF

Autor

CARLOS FERNANDO DE SOUZA

CPF

Reu

D RICARTES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

INTITUTO DE PERICIA EVOLL ENG. MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO

TERCEIRO

DíRIO RICARTES DE OLIVEIRA JúNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIO GONSALES PADILHA

TESTEMUNHA_JUIZO

MáRIO MAURíCIO VASQUEZ BELTRãO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:38

Emissão da Relação

04/05/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:58

Registro de Sentença

04/05/2026, 17:58

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 08:02

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:12

Expedição de Carta.

19/09/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2025, 08:51

Proferida decisão interlocutória

23/08/2025, 08:50

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:08

Todas as movimentações(274)

Prazo em Curso

06/05/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:38

Emissão da Relação

04/05/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 17:58

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 17:58

Interlocutória

•23/08/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:58

Registro de Sentença

04/05/2026, 17:58

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 08:02

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:12

Expedição de Carta.

19/09/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2025, 08:51

Proferida decisão interlocutória

23/08/2025, 08:50

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:55

Prazo em Curso

25/10/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Alberto do Amaral Assy - Réu: Carlos Fernando de Souza, Carlos Fernando de Souza, Carlos Fernando de Souza - Acerca da manifestação de f. 661, diga a parte autora em 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Intimação - ADV: Perci Antônio Londero (OAB 3285B/MS), Carlos Fernando de Souza (OAB 2118/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), Daniel Pompermaier Barreto (OAB 12817/MS), João Francisco Suzin (OAB 15972/MS) Processo 0828989-43.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

21/10/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:48

Prazo em Curso

28/05/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:35

Emissão da Relação

27/05/2024, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:38

Prazo em Curso

16/08/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

14/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de Memoriais

11/08/2023, 10:46

Prazo em Curso

25/07/2023, 12:38

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:33

Emissão da Relação

21/07/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 19:09

Juntada de Petição de Alegações finais

10/04/2023, 14:51

Conclusos para despacho

23/02/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 18:15

Prazo em Curso

15/02/2023, 14:20

Prazo em Curso

02/02/2023, 18:06

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:31

Emissão da Relação

23/01/2023, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 00:20

Juntada de Ofício

16/12/2022, 13:54

Juntada de Ofício

16/12/2022, 13:54

Juntada de Ofício

16/12/2022, 13:54

Juntada de Ofício

16/12/2022, 13:54

Juntada de Ofício

16/12/2022, 13:54

Juntada de Ofício

16/12/2022, 13:54

Juntada de Ofício

16/12/2022, 13:54

Juntada de Ofício

16/12/2022, 13:54

Juntada de Ofício

16/12/2022, 13:54

Juntada de Ofício

16/12/2022, 13:54

Juntada de Ofício

16/12/2022, 13:54

Juntada de Ofício

16/12/2022, 13:47

Juntada de Ofício

16/12/2022, 13:47

Juntada de Ofício

16/12/2022, 13:47

Juntada de Ofício

16/12/2022, 13:47

Juntada de Ofício

16/12/2022, 13:47

Juntada de Ofício

16/12/2022, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2022, 10:28

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:42

Emissão da Relação

29/11/2022, 15:51

Juntada de Carta precatória

24/11/2022, 07:09

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:09

Prazo em Curso

21/11/2022, 16:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:32

Emissão da Relação

18/11/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2022 03:51:17, 4ª Vara Cível.

10/11/2022, 15:51

Prazo em Curso

10/11/2022, 15:14

Expedição de Ofício.

10/11/2022, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 18:00

Expedição em análise para assinatura

09/11/2022, 17:48

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2022.

03/11/2022, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 09:11

Prazo em Curso

22/09/2022, 15:57

Prazo em Curso

22/09/2022, 15:32

Informação do Sistema

22/09/2022, 15:27

Expedição de Carta precatória.

21/09/2022, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 18:56

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:37

Expedição de Carta precatória.

16/09/2022, 13:55

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2022, 14:46

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:15

Prazo em Curso

31/08/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 19:01

Emissão da Relação

29/08/2022, 18:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2022, 15:20

Prazo em Curso

23/08/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2022 02:30:00, 4ª Vara Cível.

23/08/2022, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 15:33

Proferida decisão interlocutória

23/08/2022, 15:33

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2022, 18:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 00:06

Prazo em Curso

04/05/2022, 17:01

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2022, 09:33

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 09:32

Emissão da Relação

26/04/2022, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 19:18

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 19:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 02:35

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2021.

06/11/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 00:27

Prazo em Curso

29/10/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 18:01

Prazo em Curso

29/10/2021, 14:57

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2021, 18:38

Emissão da Relação

27/10/2021, 18:35

Prazo em Curso

27/10/2021, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 15:01

Proferida decisão interlocutória

27/09/2021, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 00:36

Conclusos para decisão

10/08/2021, 09:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2021, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 20:35

Prazo em Curso

01/07/2021, 08:57

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:31

Emissão da Relação

29/06/2021, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 01:40

Conclusos para despacho

15/04/2021, 06:47

Conclusos para despacho

15/04/2021, 06:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 15:55

Prazo em Curso

23/03/2021, 11:02

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:35

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:35

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:35

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:35

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 17:37

Conclusos para despacho

25/01/2021, 07:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2021, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2021.

22/01/2021, 11:42

Prazo em Curso

18/12/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 12:45

Documento Digitalizado

18/12/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 18:00

Expedição de Carta.

16/12/2020, 17:14

Expedição em análise para assinatura

16/12/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 17:51

Prazo em Curso

24/11/2020, 10:58

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:25

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:25

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:25

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:25

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:25

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 13:24

Autos preparados para expedição

20/11/2020, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 15:27

Proferida decisão interlocutória

13/11/2020, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2020, 02:27

Conclusos para decisão

23/04/2020, 19:30

Conclusos para decisão

23/04/2020, 19:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2020, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2020.

23/04/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 10:20

Prazo em Curso

14/02/2020, 10:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 07:38

Emissão da Relação

12/02/2020, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 00:26

Conclusos para decisão

13/09/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 17:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2019.

19/08/2019, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2019, 13:47

Emissão da Relação

19/08/2019, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 01:42

Conclusos para decisão

16/05/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 14:06

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2019, 13:44

Emissão da Relação

09/04/2019, 17:12

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2019, 20:36

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2019, 13:35

Emissão da Relação

25/02/2019, 17:49

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2019, 15:19

Prazo em Curso

01/02/2019, 15:03

JUÍZO - Conciliação não realizada

28/01/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 21:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 07:59

Informação do Sistema

26/11/2018, 15:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2018, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2018, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 11:36

Prazo em Curso

08/11/2018, 16:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2018, 16:27

Expedição de Carta.

07/11/2018, 18:52

Expedição de Carta.

07/11/2018, 18:52

Expedição em análise para assinatura

07/11/2018, 17:35

Publicado ato_publicado em 01/11/2018.

01/11/2018, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2018, 13:22

Emissão da Relação

01/11/2018, 13:20

Autos preparados para expedição

31/10/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2019 03:00:00, 4ª Vara Cível.

31/10/2018, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 14:55

Conclusos para decisão

26/10/2018, 19:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/10/2018, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 21:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2018, 15:52

Realizado cálculo de custas

25/10/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 15:05

Prazo em Curso

10/10/2018, 14:53

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2018, 13:29

Emissão da Relação

01/10/2018, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 16:08

Conclusos para despacho

26/09/2018, 15:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/09/2018, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2018, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2018, 15:04

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 15:04

Despacho

•09/10/2024, 18:10

Despacho

•29/04/2024, 17:44

Despacho

•13/07/2023, 19:10

Interlocutória

•23/08/2022, 15:33

Interlocutória

•28/03/2022, 19:18

Interlocutória

•27/09/2021, 15:01

Despacho

•23/06/2021, 19:30

Despacho

•17/03/2021, 19:39

Interlocutória

•13/11/2020, 15:27

Despacho

•10/02/2020, 15:38

Despacho

•16/08/2019, 17:00

Despacho

•31/10/2018, 14:55

Despacho

•27/09/2018, 16:08