Procedimento Comum Cível 0838226-72.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 34.853,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:06

Juntada de tipo de documento

17/06/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:57

Juntada de tipo de documento

07/05/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:53

Recebidos os autos

15/04/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2025, 18:33

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 18:33

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 16:59

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:43

Todas as movimentações(284)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:06

Juntada de tipo de documento

17/06/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:57

Juntada de tipo de documento

07/05/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 14:28

Sentença

•24/09/2024, 17:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:53

Recebidos os autos

15/04/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2025, 18:33

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 18:33

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 16:59

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de parte

21/02/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:34

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:28

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:50

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Claudiney Miranda dos Santos Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MATERIAIS E MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SAQUE - ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O VALOR DO EMPRÉSTIMO FOI INTEGRALMENTE REVERTIDO EM BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA - TRADIÇÃO COMPROVADA - NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - APLICAÇÃO - MULTA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0838226-72.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudiney Miranda dos Santos Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0838226-72.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudiney Miranda dos Santos Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0838226-72.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

27/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2024, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de tipo

13/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:17

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0838226-72.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudiney Miranda dos Santos - Reqdo: Banco Itaú Bmg S/A, Bmg Consignado - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de fl. 816-836.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

24/09/2024, 17:41

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:41

Julgado improcedente o pedido

24/09/2024, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:10

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 19:28

Juntada de Petição de tipo

10/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de tipo

02/01/2024, 12:50

Juntada de tipo de documento

27/12/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:46

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:47

Decisão ou Despacho

08/11/2023, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 03:06

Juntada de Petição de tipo

31/07/2023, 22:35

Juntada de Petição de tipo

31/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de tipo

28/07/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2023, 20:09

Juntada de tipo de documento

10/07/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:56

Juntada de tipo de documento

06/07/2023, 13:20

Juntada de tipo de documento

06/07/2023, 13:20

Juntada de tipo de documento

06/07/2023, 13:20

Juntada de tipo de documento

06/07/2023, 13:20

Juntada de tipo de documento

06/07/2023, 13:20

Juntada de tipo de documento

06/07/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 18:32

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 18:16

Remetidos os Autos para destino.

16/06/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:03

Recebidos os autos

22/05/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de tipo

15/02/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:41

Recebidos os autos

15/12/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de tipo

05/09/2022, 20:20

Juntada de Petição de tipo

01/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de tipo

30/08/2022, 10:10

Juntada de tipo de documento

24/08/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:34

Juntada de tipo de documento

18/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de tipo

02/08/2022, 22:55

Juntada de Petição de tipo

02/08/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de tipo

02/08/2022, 13:25

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 19:05

Remetidos os Autos para destino.

01/08/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:49

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 13:42

Juntada de tipo de documento

27/07/2022, 13:23

Juntada de tipo de documento

27/07/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:04

Juntada de tipo de documento

14/07/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:53

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 16:52

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2022, 16:53

Expedição de tipo de documento.

01/07/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:39

Recebidos os autos

14/06/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de parte

08/03/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 02:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:08

Juntada de tipo de documento

17/11/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 01:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:17

Expedição de tipo de documento.

29/09/2021, 16:01

Remetidos os Autos para destino.

24/09/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 01:10

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 16:04

Expedição de tipo de documento.

06/07/2021, 18:20

Remetidos os Autos para destino.

06/07/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 20:25

Remetidos os Autos para destino.

29/06/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 13:44

Recebidos os autos

17/05/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 09:56

Decorrido prazo de parte

25/01/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 01:07

Juntada de tipo de documento

07/12/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 10:14

Expedição de tipo de documento.

17/11/2020, 14:00

Remetidos os Autos para destino.

16/11/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 00:40

Expedição de tipo de documento.

11/11/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 14:37

Juntada de tipo de documento

24/06/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 10:26

Expedição de tipo de documento.

05/06/2020, 16:22

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 07:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 07:39

Recebidos os autos

20/05/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2019, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 10:00

Juntada de Petição de tipo

21/08/2019, 06:55

Juntada de Petição de tipo

20/08/2019, 14:20

Juntada de Petição de tipo

16/08/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2019, 20:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 06:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 09:39

Juntada de tipo de documento

01/08/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 12:05

Juntada de tipo de documento

12/07/2019, 07:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 16:19

Expedição de tipo de documento.

24/06/2019, 14:58

Remetidos os Autos para destino.

19/06/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 13:28

Juntada de Petição de tipo

18/06/2019, 19:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 03:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2019, 20:28

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 05:52

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 04:45

Decorrido prazo de parte

11/06/2019, 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2019, 05:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 18:56

Juntada de tipo de documento

24/05/2019, 07:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 18:07

Expedição de tipo de documento.

03/05/2019, 08:29

Remetidos os Autos para destino.

02/05/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 18:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2019, 20:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 07:39

Recebidos os autos

08/04/2019, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2017, 13:37

Juntada de Petição de tipo

03/02/2017, 10:19

Juntada de tipo de documento

02/02/2017, 12:26

Juntada de Petição de tipo

31/01/2017, 20:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2017, 20:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 11:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 15:12

Recebidos os autos

26/01/2017, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2017, 14:42

Juntada de Petição de tipo

23/01/2017, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 12:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2017, 20:10

Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 13:11

Ato ordinatório praticado

10/01/2017, 15:10

Juntada de Petição de tipo

19/12/2016, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2016, 20:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 13:43

de Conciliação

12/12/2016, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 15:23

Juntada de Petição de tipo

09/12/2016, 19:35

Juntada de Petição de tipo

09/12/2016, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 17:49

Juntada de tipo de documento

24/11/2016, 13:49

Juntada de tipo de documento

24/11/2016, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 14:37

Juntada de tipo de documento

23/11/2016, 14:36

Juntada de tipo de documento

23/11/2016, 14:36

Juntada de tipo de documento

22/11/2016, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 13:27

Juntada de tipo de documento

16/11/2016, 16:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2016, 20:11

Expedição de tipo de documento.

31/10/2016, 15:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 14:53

Expedição de tipo de documento.

26/10/2016, 14:51

Expedição de tipo de documento.

25/10/2016, 16:34

de Instrução e Julgamento

25/10/2016, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 12:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2016, 20:14

Expedição de tipo de documento.

21/10/2016, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2016, 12:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 13:35

Expedição de tipo de documento.

20/10/2016, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 13:19

Recebidos os autos

19/10/2016, 18:31

Tutela Provisória

19/10/2016, 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2016, 12:13

Distribuído por tipo

18/10/2016, 10:13

Despacho

•08/05/2024, 15:30

Interlocutória

•08/11/2023, 15:47

Despacho

•22/05/2023, 19:19

Despacho

•15/12/2022, 13:55

Despacho

•14/06/2022, 16:13

Despacho

•17/05/2021, 18:16

Despacho

•20/05/2020, 14:59

Despacho

•08/04/2019, 19:12

Despacho

•26/01/2017, 14:24

Interlocutória

•19/10/2016, 18:31